Em dois anos e meio de governo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou ao menos 13 licitações propostas pela gestão Fernando Haddad (PT), incluindo a PPP da iluminação. Parte das propostas nunca foi reapresentada.
Um dos grandes entraves ocorreu na licitação dos corredores de ônibus – que, atualmente, está suspensa. A proposta de construção de 150 km de vias exclusivas foi barrada no fim de 2013 e reapresentada, com alterações, por outras duas vezes. Em todas, os procedimentos foram barrados. Os conselheiros Edison Simões e João Antônio, que decidiram pelas suspensões, alegaram desde falhas de projetos a falta de recursos para tirar as obras do papel.
Outra licitação suspensa foi a da inspeção veicular proposta por Haddad, que rompeu o contrato com a empresa Controlar, do Grupo CCR – cuja contratação é questionada pelo Ministério Público. Há ainda processos sobre a compra de radares de trânsito para a instalação em ônibus, reforma de escolas, contratação de empresa para o Serviço 156 e ainda a compra de equipamentos para a construção de salas de cinema na periferia – todos barrados.
Relatório
No caso do atual processo da PPP, o corpo técnico do TCM elaborou parecer para auxiliar o relator João Antônio, que deve apresentar o processo ao plenário em data ainda a ser marcada.
O relatório diz que há falhas na forma como a Prefeitura fez alguns cálculos para determinar a remuneração mensal do parceiro privado. Conta feita pelos técnicos mostra que, se nenhuma lâmpada da cidade fornecer luz nos níveis exigidos, a empresa poderia ser punida em até 1% da contrapartida mensal prevista. Mas, se apenas 450 lâmpadas atingirem o nível mínimo, a punição cairá para 0,1% do pagamento. A Prefeitura respondeu isso ao TCM.
