Em uma votação histórica, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime, nesta quinta-feira, dia 6 de agosto, condenar o ministro Marco Buzzi por acusações de importunação e assédio sexual contra duas mulheres. Por maioria dos votos, o tribunal aprovou a pena de disponibilidade com a perda de cargo, mantendo o magistrado definitivamente afastado de suas funções com salário proporcional ao tempo de serviço. Esta é a primeira vez que uma corte brasileira aplica a nova punição máxima para magistrados que cometem faltas graves, diretriz aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento, realizado de forma sigilosa no plenário do STJ, avaliou as denúncias apresentadas por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido abordada pelo ministro durante um banho de mar em sua casa de praia, e por uma servidora do tribunal, que afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do próprio gabinete. Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República mudou seu posicionamento anterior e defendeu a punição máxima, decisão acompanhada por 24 dos 28 ministros votantes. Apenas quatro magistrados divergiram em relação à gradação da sanção e votaram pela aposentadoria compulsória, entendendo ser uma medida menos severa.
A condenação encerra a permanência de Buzzi na cadeira que ocupava há 14 anos, da qual já estava suspenso temporariamente desde fevereiro. De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ, o afastamento definitivo do cargo e do pagamento proporcional de vencimentos dependerá do ajuizamento de uma nova ação judicial promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em nota oficial, a defesa de Buzzi declarou que respeita a decisão da corte, mas reforçou que discorda do resultado e continuará recorrendo, alegando a existência de provas que infirmam os relatos apresentados pelas acusadoras.
