O Congresso Nacional se prepara para realizar uma votação crucial nesta quinta-feira com o objetivo de derrubar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A manobra política foi organizada como um aceno direto aos gestores municipais que estão em Brasília participando da tradicional Marcha dos Prefeitos. O presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre, firmou um compromisso público com os representantes municipais para anular as restrições impostas pelo Palácio do Planalto, abrindo caminho para a liberação de recursos e benefícios mesmo durante o período de campanha eleitoral.
A principal mudança em discussão é a flexibilização do chamado “defeso eleitoral”, regra jurídica que tradicionalmente proíbe o repasse de verbas e a distribuição de bens nos três meses que antecedem as eleições para garantir o equilíbrio da disputa. Com a derrubada do veto, o governo federal terá autorização legal para doar dinheiro, ambulâncias, tratores e até cestas básicas em plena campanha, além de garantir o pagamento de obras financiadas por emendas parlamentares. A legislação passará a exigir apenas uma contrapartida simples das prefeituras ou entidades beneficiadas, como a cessão de um terreno ou uma pequena contribuição financeira. Essa estratégia de abrir exceções na lei eleitoral repete uma prática que também foi adotada no ano de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O posicionamento do governo federal em relação ao tema vem sendo marcado por idas e vindas. Embora a gestão de Lula tenha apoiado a aprovação do texto inicial no Congresso, o presidente acabou vetando o dispositivo sob o argumento técnico de que a medida seria inconstitucional e contrária ao interesse público por interferir em regras do direito eleitoral fora do âmbito adequado. No entanto, para não estremecer os laços políticos com os parlamentares e prefeitos, o Executivo sinalizou e liberou sua base aliada na Câmara e no Senado para votar a favor da derrubada do próprio veto presidencial. Esse movimento se soma a um amplo acordo já em andamento que visa acelerar o pagamento de bilhões de reais em emendas parlamentares antes do início oficial das eleições.
Além da liberação de bens no período de campanha, os congressistas pretendem derrubar o veto que impede o envio de verbas e emendas para municípios de até 65 mil habitantes que estejam com as contas atrasadas ou com o nome sujo nos cadastros federais. Segundo Alcolumbre, mais de 3.100 pequenas cidades brasileiras encontram-se inadimplentes hoje, o que as impede de assinar convênios federais. A mudança perdoará temporariamente essas punições legais para garantir o fluxo de caixa nas prefeituras. Por fim, os parlamentares também planejam anular restrições orçamentárias para permitir que dinheiro do governo federal seja usado diretamente na construção e reforma de rodovias estaduais, municipais e hidrovias, transferindo recursos da União para infraestruturas que não são de sua competência direta.
