Neste domingo (31), os eleitores do Acre, além de votar para presidente da República, irão decidir sobre a manutenção do fuso horário no estado.
O referendo foi proposto por um Decreto Legislativo do Senado Federal com o objetivo de consultar a população do estado sobre a alteração no fuso horário local estabelecido pela Lei 11.662/2008.
Com a mudança prevista nessa lei, o Acre passou a ter menos quatro horas a partir do fuso horário de Greenwich. A partir de Brasília, o estado que tinha duas horas a menos passou a ter apenas uma hora a menos. Caso a maioria dos eleitores decida pelo “NÃO” no referendo, a lei será revogada e o horário voltará a ser como antes: duas horas a menos que Brasília.
Desde o início do ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) editou resoluções e realizou audiências públicas para esclarecer a população sobre o referendo.
Urnas distintas
Nas eleições deste domingo, haverá duas urnas para colher o voto do eleitor acreano. Na primeira, ele terá de decidir entre os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) para ocupar o cargo de presidente da República.
Na segunda urna, o eleitor poderá escolher a opção 55 para dizer “SIM” ao referendo e 77 para dizer “NÃO”. A pergunta a ser respondida é a seguinte: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?”
Além das opções “SIM” e “NÃO”, o eleitor poderá votar em branco, utilizando a tecla “BRANCO”.
Embora sejam em urnas diferentes, as duas votações ocorrem na mesma seção eleitoral. Cada eleitor receberá dois comprovantes de votação: um relativo ao referendo e outro ao segundo turno das eleições.
Apuração
A apuração do resultado será simultânea nas duas votações. O TRE, após proclamar o resultado do referendo, enviará uma ata final de apuração, com os respectivos relatórios, ao Tribunal Superior Eleitoral, para homologação desse resultado. A divulgação dos votos será feita a partir das 17h do Acre – 19h de Brasília, considerando o horário de verão – quando se encerra a votação no estado.
Eleitorado
O Acre é um dos sete estados da região Norte do Brasil e possui 470.975 eleitores. É formado por 22 municípios que se dividem em 10 zonas eleitorais; 702 locais de votação e 1.589 seções eleitorais.
A proposta de alteração no fuso horário que resultou na Lei 11.662/2008 foi apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC), eleito no primeiro turno das Eleições 2010 para governar o Acre.
