O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Votuporanga elegeu na última semana a nova mesa diretora da gestão 2011/2013.
Como presidente foi eleita Nilza Moreira Alves, representando o órgão governamental; Camila Fernanda Santana é a nova vice-presidente, representando a sociedade civil; Odair José Ferreira passa a ser o 1º secretário também pela sociedade civil; Raquel Ferrarezi Gomes, 2ª secretária, pelo órgão governamental; e a secretária executiva do Conselho, Marcilene Raymundo.
O Conselho Municipal de Assistência Social embasado pela Lei 8.742 de 07/12/93 é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e modifica a forma de organização das ações de assistência social nos municípios ao mesmo tempo que contribui para a democratização das mesmas.
Compete aos Conselhos de Assistência Social atuar na formulação e controle da execução da política de Assistência Social; deliberar sobre o planejamento local de assistência social resultando no Plano Municipal de Assistência Social; fiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social; propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento dos serviços prestados na área de assistência social; examinar propostas e denúncias sobre a área de assistência social; somar-se ao Poder Executivo na consecução da política de descentralização da assistência social; atuar na política de assistência social e não na política partidária; acompanhar e avaliar os serviços prestados, a nível local, na área da assistência social; e fiscalizar os órgãos públicos e privados componentes do sistema municipal de assistência social.
O secretário da Assistência Social, Osmair Ferrari, enfatiza a importância da atuação dos representantes do poder público nos conselhos. “A integração dos membros do conselho do poder público com os da sociedade civil é fundamental, pois o intercâmbio de informações entre as duas áreas contribui muito para o trabalho desenvolvido pelos conselhos”, afirma. “O trabalho dos conselhos ajuda muito nas soluções dos problemas enfrentados pelo município. É um trabalho realizado em conjunto com pessoas do poder público, da sociedade civil e poder executivo que trabalham na definição de políticas para melhor atendermos à população”.
Para Ferrari, os conselhos são espaços de aprendizagem “e merecem um olhar diferenciado, pois é onde se aprende sobre política, cidadania e, principalmente, sobre a natureza humana. Espero que os novos conselheiros sejam tão dedicados, eficientes e colaboradores quanto os atuais, cujo trabalho é reconhecido por toda a comunidade”, enfatiza.
Mais informações pelo telefone (17) 3426-2600.
