Desfalque
O Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-5) de Rio Preto, que inclui 96 municípios, publicou portaria neste sábado (22) afastando mais sete policiais civis das suas atividades para concorrerem nas eleições municipais, que neste ano serão realizadas em novembro. O afastamento de servidores públicos dos seus cargos, três meses antes do pleito, é uma obrigação prevista na Lei Eleitoral. A portaria é assinada pelo delegado Seccional Silas José dos Santos.
Nova leva
Outros quatro delegados que atuam na região já haviam sido afastados anteriormente: Aglaé Antunes, Edson Ermenegildo, Antônio Honório do Nascimento e Renato Pupo. Os novos profissionais afastados ocupam os cargos de investigadores, escrivães e carcereiro: o investigador Advaldo Gomes Cristal (PSB), o escrivão Altamiro Antônio de Oliveira (Patriota), o escrivão Cláudio Ventura de Lima (PSD), o carcereiro Divaldo Alves de Oliveira (PV), o papiloscopista Julio Cesar de Toledo Garcia (Podemos), o escrivão Odemir do Carmo Fernandes (PP) e o investigador Paulo Roberto Silingardi (MDB).
Faz parte
O delegado Seccional de Rio Preto, Silas José dos Santos, afirmou ao DLNews que o afastamento dos policiais desfalca o trabalho da Polícia Civil, e que os profissionais são substituídos conforme a possibilidade. No entanto, ele disse que compreende e respeita o direito de os profissionais concorrerem a cargos eletivos. “Todos têm, por lei, o direito de concorrer aos cargos políticos em grau de igualdade, com condições limpas, claras e sem se prevalecer ocupando algum cargo na instituição”, afirmou Santos.
Déficit
O afastamento, ainda que temporário, aumenta o já enorme déficit que existe da Polícia Civil em Rio Preto. De acordo com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Polícia Civil de Rio Preto sofre com a falta de 204 profissionais. Caso o policial seja eleito vereador, ele pode voltar a atuar normalmente. No caso de prefeito ou vice, ele só retorna após o fim do mandato.
Só coincidência
Já em Cedral, o prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Cidadania), o Janjão, negou o afastamento de sete servidores que pediram desincompatibilização do serviço público para concorrer às eleições em 15 de novembro. O prazo para eles se afastarem venceu no último dia 15 de agosto. Coincidência – ou não, né? -, os sete funcionários públicos pretendiam se candidatar a vereador pelo PTB e MDB, partidos que fazem oposição a Janjão em Cedral.
O “para” e o “por”
Para negar o afastamento dos servidores, o prefeito acatou um parecer um tanto quanto confuso do jurídico da Prefeitura, cheio de filigranas jurídicas. Isso porque os funcionários pediram o afastamento “por” estar concorrendo ao cargo eletivo de vereador. Supostamente o correto seria utilizar a preposição “para” concorrer a vereador, uma vez que as convenções partidárias não foram realizadas. E com a simples troca de uma “para” por um “por”, Janjão, na canetada, impediu que sete opositores pudessem concorrer a uma vaga na câmara.
Abuso de poder
Os sete servidores pediram reconsideração da decisão ao prefeito, que negou e não permitiu a desincompatibilização do serviço público, como determina a legislação eleitoral. Os opositores acusam Janjão de perseguição política e afirmam que vão entrar com mandado de segurança na Justiça contra o prefeito, além de denunciá-lo por abuso de poder. O DLNews tentou entrar em contato com a Prefeitura de Cedral neste sábado (22), mas não obteve retorno.
