quinta-feira, 19 de setembro de 2024
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Eleições 2006 – Partidos locais serão orientados pelo TER-SP

O Tribunal Regional Eleitoral realizou reunião com todos os partidos políticos para divulgar as normas adotadas a campanha deste ano, conforme a Lei nº 11.600. Foram abordados temas sobre arrecadação,…

O Tribunal Regional Eleitoral realizou reunião com todos os partidos políticos para divulgar as normas adotadas a campanha deste ano, conforme a Lei nº 11.600. Foram abordados temas sobre arrecadação, aplicação de recursos, prestação de contas e propaganda eleitoral. O TER também informou sobre o cruzamento de dados com a Receita Federal, que deverá alertar pos partidos sobre as necessidades legais das campanhas eleitorais, como a obrigatoriedade de inscrição dos comitês financeiros de partidos e candidatos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e a abertura de conta bancaria para movimentação de recursos de campanha.

De acordo com juiz eleitoral de Fernandópolis, Evandro Pelarin, não haverá convocação dos partidos, pois os mesmos serão orientados diretamente pelo TER. O Cartório Eleitoral também informou que já remeteu aos partidos os documentos recebidos do ter até o momento.

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