O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, acaba de entregar ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, a lista de 2.900 nomes de políticos, administradores públicos e magistrados que poderão ser declarados inelegíveis.
Segundo Motta, estão na relação cinco ex-governadores, nove juízes de direito e 1.500 prefeitos. Na lista do TCU aparecem, por exemplo, os ex-governadores Neudo Campos (RR), Romildo Magalhães (AC) e Aníbal Barcelos (AP), o ex-ministro Rogério Magri e a ex-primeira-dama Rosane Collor, candidata a deputada federal.
Também perdeu a condição de elegibilidade o ex-deputado do PT Agostinho Valente, tido como um dos homens do ex-ministro José Dirceu e o juiz Nicolau dos Santos Netto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Nicolau está preso, sob acusação de desvio de mais de R$ 169 milhões de verbas públicas.
Motta lamentou que a legislação não preveja punição para os responsáveis por esse tipo de ilegalidade e autorize a candidatura das pessoas que recorrerem ao TSE.
Embora extensa, a lista não contempla todos os corruptos ou gestores incompetentes. Pelo contrário. Só fazem parte dela gestores que manusearam verbas federais, ou seja, servidores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades não foram declarados inelegíveis.
São pessoas que, nos últimos cinco anos, quando ocupavam funções e cargos públicos, tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por apresentarem irregularidade insanável. Se esses administradores recorrerem à Justiça comum, poderão conseguir autorização legal para concorrer a cargos públicos nas eleições de outubro próximo, apesar de suas contas terem sido rejeitadas.
De acordo com Motta, estão na relação cinco ex-governadores, nove juízes de direito e 1.500 prefeitos. Motta lamentou que a legislação brasileira não preveja punição para os responsáveis por esse tipo de ilegalidade e autorize a candidatura das pessoas que recorrerem ao TSE.
A declaração de inelegibilidade é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação é feita com base nos dados extraídos do Cadirreg (Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares). Por lei, o Tribunal de Contas da União deve encaminhar a lista à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. A lista ficará disponível no site do TCU. Inicialmente sua divulgação estava prevista para as 12 horas, depois foi transferida para as 17 horas, mas não foi disponibilizada.
