O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, sancionou nesta quarta-feira (15) uma reforma na Constituição que estabelece a pena de prisão perpétua no país, inclusive para adolescentes a partir dos 12 anos de idade. A nova legislação, que deve entrar em vigor no dia 26 de abril, será aplicada em condenações por crimes graves, como homicídio, feminicídio, estupro e participação em organizações criminosas. Até então, o sistema jurídico salvadorenho previa uma punição máxima de 60 anos para adultos, com limites ainda menores para crianças e jovens em conflito com a lei.
Além de endurecer as sentenças, a medida prevê a instalação de tribunais especializados para processar esses crimes e permite que as penas perpétuas passem por revisões obrigatórias após algumas décadas de cumprimento. Essa reavaliação dependerá diretamente da gravidade dos delitos cometidos e da idade em que o sentenciado iniciou o cumprimento da pena. A mudança faz parte de um pacote de segurança que busca consolidar as políticas de combate às gangues que historicamente dominavam o território do país centro-americano.
Desde 2022, o governo de Bukele mantém o país sob um estado de emergência permanente, adotado após uma explosão de violência entre grupos criminosos rivais. Essa política de segurança já levou à prisão de mais de 91 mil pessoas e é acompanhada por investimentos pesados no aparato policial e militar. Críticos e defensores debatem os métodos utilizados, mas o governo sustenta que o rigor é necessário para garantir a paz social e evitar o retorno do controle das facções sobre as comunidades.
As estatísticas oficiais mostram uma transformação profunda na segurança pública do país nos últimos anos. Em 2015, El Salvador figurava entre as nações mais perigosas do mundo, registrando uma taxa de 106 homicídios para cada 100 mil habitantes. No início da gestão de Bukele, em 2019, o índice era de 38 casos, número que despencou drasticamente nos anos seguintes. Em 2025, os dados governamentais apontaram que a taxa de assassinatos caiu para 1,3 por 100 mil habitantes, consolidando o menor índice da história recente da região.
