A Assembleia Legislativa de El Salvador deu um passo decisivo na endurecimento das leis criminais do país ao aprovar, na última quinta-feira (26), uma reforma que permite a aplicação de prisão perpétua para menores de 18 anos. A medida, impulsionada pelo governo do presidente Nayib Bukele, foca em adolescentes envolvidos em delitos de extrema gravidade, como assassinatos, estupros e atos de terrorismo. A nova legislação altera o Código Penal Juvenil, estabelecendo a prisão perpétua como uma punição excepcional para jovens em conflito com a lei, integrando o conjunto de estratégias estatais de combate às gangues que atuam no território salvadorenho.
Com a mudança, o sistema jurídico deixa de aplicar os procedimentos especiais que antes eram padrão para menores de idade em casos de crimes hediondos. O texto aprovado determina que tribunais criminais comuns passem a ter jurisdição exclusiva para julgar tanto adultos quanto menores nesses episódios específicos. Apesar do rigor da sentença, a reforma prevê um mecanismo de revisão obrigatória: no caso dos menores, a condenação poderá ser reavaliada após 25 anos de cumprimento da pena, enquanto para adultos essa análise ocorre entre 30 e 40 anos de prisão. Durante essas revisões, a Justiça avaliará o nível de reabilitação do detento e o potencial risco que sua liberdade representaria para a sociedade.
A proposta obteve um apoio expressivo no Congresso, sendo ratificada por 58 dos 60 deputados, em um parlamento amplamente dominado pelo partido governista, o Novas Ideias. Segundo os defensores da medida, a nova regra mantém harmonia com normas internacionais de proteção à infância justamente por não fechar completamente as portas para a ressocialização, oferecendo janelas de avaliação periódica ao longo da sentença. Até então, a legislação de El Salvador estabelecia um teto máximo de 60 anos de reclusão, com brechas para reduções por bom comportamento ou prestação de serviços comunitários.
A aprovação ocorre em um momento de rápidas mudanças legislativas no país, vindo logo após uma alteração constitucional que agilizou o processo de votação de reformas estruturais. A nova lei sobre a prisão perpétua passará a vigorar oficialmente oito dias após sua publicação no Diário Oficial. Críticos e defensores dos direitos humanos acompanham com atenção o desdobramento da medida, enquanto o governo reafirma que o endurecimento é necessário para garantir a segurança pública e desarticular definitivamente as estruturas criminosas que historicamente afetaram o país.
