O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta terça-feira (14), às 14h, o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A audiência acontecerá por videoconferência e integra a fase de instrução de uma ação penal na qual ele é réu. O processo investiga acusações de que o ex-parlamentar teria tentado coagir o Poder Judiciário em um período anterior ao julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A fase atual do processo é o momento em que a defesa apresenta provas e testemunhas para rebater as denúncias feitas pela acusação. Por ser considerado um ato de defesa, a participação do réu no interrogatório não é obrigatória, e a ausência de Eduardo não resultará em punições imediatas. Como o ex-deputado não nomeou um advogado particular para representá-lo, o caso está sob a responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), que garante o direito de defesa no processo.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo teria articulado medidas nos Estados Unidos com o objetivo de beneficiar o ex-presidente e prejudicar o governo brasileiro. Entre as ações citadas estão a tentativa de influenciar a imposição de tarifas comerciais contra o Brasil e a articulação de retaliações a autoridades nacionais no exterior. Segundo as investigações, essas manobras visavam pressionar as instituições brasileiras durante o andamento de processos judiciais sensíveis.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado devido ao excesso de ausências em sessões deliberativas. Por estar fora do país e não ter sido encontrado para receber a notificação pessoalmente, a Justiça utilizou a citação por edital, uma modalidade de aviso oficial publicada em órgãos públicos para comunicar o réu sobre a existência da ação penal e o agendamento de seu depoimento.
