O prefeito Edinho Araújo (MDB) apresentou projeto para proibir em Rio Preto o uso de animais, como cavalos e muares, para puxar carroças e outros veículos para transporte de pessoas ou cargas, como carroceiros que recolhem entulhos.
A proposta não proíbe o uso de carroças e transporte de cargas em áreas distantes do perímetro urbano, como as regiões de chácaras de recreio ou áreas rurais. O projeto também não afeta haras, corridas e salto de cavalo, hipismo, equoterapia, exposições e cavalgadas.
Caso a norma seja aprovada, quem for flagrado utilizando animais para o transporte de carga terá o animal apreendido e, para resgatá-lo, terá de pagar multa no valor de até R$ 630. Além disso, o veículo, como a charrete, ficará sujeito às sanções do Código de Trânsito Brasileiro caso não seja removido da via pública após a apreensão do animal.
Além disso, para resgatar o animal apreendido, o proprietário deverá “firmar declaração de que o animal será mantido em área rural e em local adequado, compatível com a natureza do animal, sendo proibida sua permanência em vias, logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, tais como: praças, áreas verdes e de preservação permanente e, em áreas particulares sem cercamento”.
Caso o animal não seja resgatado pelo proprietário, ele poderá ir a leilão, doado para entidades “de cunho científico, beneficente, de proteção animal, terapêutico ou ecológico” ou até para particulares.
Para compensar carroceiros e outros profissionais que ficarão impedidos de exercer suas funções em decorrência da proibição do uso de cavalos e outros animais, a Prefeitura deverá garantir prioridade para encaminhamento à vaga de emprego disponível no Balcão de Empregos, cursos profissionalizantes, participação em cooperativas de recicláveis ou acesso a órgãos de financiamento municipais.
Já existe lei nesse sentido, da vereadora Cláudia de Giuli (MDB), mas que será revogada, uma vez que “se revelou anacrônica, e mormente inaplicável”, conforme diz Edinho na justificativa da proposta.
