Uma nova ação deverá ser impetrada pelos advogados do Farmacêutico e ex-funcionário da prefeitura de Fernandópolis, Edjair Martins Tosta, exonerado do cargo após supostas acusações de desvio de medicamentos e inocentado recentemente pela justiça.
Dentre as descobertas reveladas no decorrer do processo que absolveu Edjair, estão dois tópicos em destaque feito pelo desembargador da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SP.
Uma delas é a possibilidade do flagrante das filmagens contra Tosta terem sido forjados e preparados gerando licitude na denúncia, outro ponto é a invasão de agentes no estabelecimento comercial pertencente a Edjair, sem a devida autorização judicial.”Houve a violação ao principio constitucional da proporcionalidade, com pena desproporcional, além de ausência de dolo porque o comerciante Edjair Martins Tosta não tinha a intenção de comercializar os medicamentos”, escreveu o desembargador Fernando Torres Garcia.
Na denuncia a qual foi inocentado Tosta aparece em vídeos entre os meses de maio a dezembro de 2009, no interior do prédio da Diretoria Municipal de Saúde, onde aparece mexendo nas caixas de medicamentos, que supostamente seriam comercializados em sua farmácia. A absolvição comprovou que nada existiu de irregularidade.
