A 1ª Vara da Comarca de Monte Aprazível, condenou Luis Fernando Bernardi e Rodrigo Cesar Casagrande pela prática de furto qualificado pelo concurso de agentes (Art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal). Os réus foram acusados de subtrair uma roçadeira Stihl FS 220 e um galão de gasolina pertencentes ao Município de Poloni, em abril de 2020. A sentença, proferida em 13 de novembro de 2025, considerou a ação procedente, apesar da negativa de autoria e da alegação de que a roçadeira teria sido encontrada abandonada.
A materialidade do crime foi plenamente comprovada, e a autoria foi estabelecida com base nas provas colhidas, incluindo depoimentos do representante da vítima e de um investigador de polícia. Imagens de segurança foram cruciais, mostrando um indivíduo carregando a roçadeira nas costas e o outro o esperando em uma motocicleta a dois quarteirões de distância, o que derrubou a versão de ambos os réus. O Juízo concluiu que a qualificadora de concurso de agentes estava plenamente configurada.
Na dosimetria da pena, o fator crucial para ambos os réus foi a reincidência específica e os maus antecedentes em seus históricos criminais. Para cada acusado, a pena-base foi fixada em 2 anos e 4 meses de reclusão. Em seguida, devido à agravante da reincidência, a pena foi elevada em 1/3, resultando na pena definitiva de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa.
Devido à reincidência específica e às circunstâncias judiciais desfavoráveis, o Juízo considerou incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, bem como a aplicação do sursis (suspensão condicional da pena). O regime inicial de cumprimento da pena para ambos os réus foi fixado como semiaberto. Apesar da condenação, a Justiça concedeu aos réus o direito de apelar em liberdade, caso não estejam presos por outros processos.
