O Governador João Doria lançou nesta segunda-feira (21), Dia Internacional de Luta contra Discriminação Racial, uma cartilha inédita com dez princípios de enfrentamento ao racismo no comércio do estado de São Paulo, elaborada pelo Procon-SP Racial.
“Em nosso governo, todas as vozes são ouvidas, sem nenhuma restrição. Estamos lançando essa cartilha para orientar as empresas e os consumidores sobre como agir e como combater casos de racismo e também como procurar apoio psicológico e jurídico após essas situações”, afirmou Doria.
As empresas que aderirem ao Procon Racial terão acesso a informações e apoio para combater o racismo junto aos seus funcionários e fornecedores. Já o consumidor que se sentir discriminado terá um posto de atendimento psicológico e jurídico no campus da Universidade Zumbi dos Palmares, parceira da iniciativa.
“Este é mais um avanço para combater a discriminação racial e agora no comércio. Defender o consumidor é o objetivo dessa cartilha do Procon-SP Racial, que visa enfrentar principalmente o racismo velado, aquele onde o consumidor é seguido em um estabelecimento apenas por causa da cor de sua pele. Com certeza essa cartilha é um grande passo”, destacou o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.
A cartilha tem o apoio da Fecomercio, APAS (Associação Paulista de Supermercados), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e Universidade Zumbi dos Palmares.
Procon-SP Racial
O Procon-SP Racial, fruto de uma parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, tem como objetivo de fortalecer ações de prevenção da discriminação por motivo racial nas relações de consumo. A iniciativa prevê, além do canal para denúncias no site do Procon-SP (https://www.procon.sp.gov.br/procon-racial/), divulgação de orientação a consumidores e fornecedores, fiscalização do mercado de consumo e apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.
Dentre os fundamentos estabelecidos pelo Procon-SP Racial destacam-se que o racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana; que nas relações de consumo ele constitui crime inafiançável e imprescritível; que nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.
“Com o Procon-SP Racial, nós estamos cumprindo a nossa obrigação e o nosso dever. A Constituição Federal consagra o princípio da dignidade humana, determina o combate a toda e qualquer forma de discriminação e considera o racismo um crime imprescritível. Nós temos que fazer valer a Lei porque esse país é de todos e não de alguns”, ressaltou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Durante o evento, Doria apresentou o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que estabelecerá políticas públicas de enfrentamento da desigualdade racial envolvendo Secretarias e órgãos estaduais. O plano traz metas de curto, médio e longo prazo, com foco em ações voltadas para trabalho e renda, educação, saúde, enfrentamento ao racismo, cultura, esporte, turismo, esporte e lazer.
Serão atendidos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e religiões afro-brasileiras e as comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e ciganos. O plano ainda apresenta ações de valorização do empoderamento da mulher e juventude negra e será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo nas próximas semanas.
