O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta segunda-feira (13), que a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, determinada no último sábado (11) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é suficiente para evitar o avanço da variante ômicron no estado.
“É suficiente, nossa preocupação não é com os brasileiros que aqui estão, sobretudo em São Paulo. Não há necessidade de passaporte da vacina para os brasileiros que aqui residem e também temos avançado em outros estados aos compromissos de vacinação”, afirmou durante coletiva de imprensa no início da tarde.
Doria participou do lançamento de um programa de empregabilidade para internos da Fundação Casa.
Na avaliação do governador, o pedido do estado foi atendido pela decisão do ministro Barroso.
Na semana passada, Doria chegou a afirmar que, caso o governo federal não endurecesse as medidas de controle, elas seriam feitas pelo estado nos portos e aeroportos de SP.
“A obrigatoriedade, que o governo do estado de São Paulo solicitou, foi atendida pela manifestação do ministro Luis Barroso e certamente na quarta-feira agora, será aprovado por maioria ampla, tenho convicção disso, conhecendo os juízes.”
Nova portaria
Uma nova portaria deve sair nos próximos dias por conta da determinação de Barroso.
Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.
A informação sobre a nova portaria foi divulgada após reunião na tarde deste domingo (12) para discutir aspectos da decisão de Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.
Decisão do ministro
No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil.
A decisão começa a valer a partir da notificação dos órgãos envolvidos, prevista para segunda-feira (13).
A exigência não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS.
Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
