O ex-governador de São Paulo João Doria manifestou publicamente sua discordância em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A norma, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro com a redução de penas, havia sido aprovada pelo Legislativo, mas teve sua eficácia suspensa por determinação judicial no último sábado. Para Doria, a medida representa uma interferência indevida da Suprema Corte em temas que deveriam ser decididos exclusivamente pelo Congresso Nacional.
Durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, o ex-governador pontuou que, embora mantenha uma relação de respeito pessoal com Moraes, acredita que o tribunal ultrapassou os limites de sua competência. Segundo Doria, o STF tem assumido o protagonismo em decisões políticas e institucionais que caberiam aos deputados e senadores, o que, em sua visão, fere a independência entre os Poderes. Ele defendeu que o Judiciário passe por uma reavaliação interna para reposicionar seu papel e evitar o que chamou de “excessos”.
A Lei da Dosimetria é fruto de uma queda de braço política, tendo sido promulgada após o Congresso derrubar um veto da Presidência da República. O texto traz mudanças importantes na progressão de regime e prevê penas menores para crimes cometidos por grandes grupos, o chamado “contexto de multidão”. A suspensão imposta por Moraes vale até que o plenário do STF analise se a lei respeita ou não a Constituição, sob a justificativa de garantir a segurança jurídica enquanto o mérito da questão é debatido pelos demais ministros.
A fala de Doria reforça o debate sobre o equilíbrio de forças em Brasília. O ex-governador destacou que, por conta do atual cenário político, o Supremo acabou se tornando o destino final de quase todas as grandes decisões do país, mas reiterou que sempre há tempo para corrigir rumos e devolver ao Legislativo a responsabilidade sobre a criação e alteração de normas penais.
