O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os proprietários de veículos registrados na capital para a necessidade de realizar a inspeção ambiental antes de pagar o licenciamento anual.
A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2012 está condicionada à aprovação na inspeção, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todos os veículos registrados na cidade de São Paulo devem realizar a inspeção.
Ela deve ser realizada pelo menos 72 horas antes do pagamento da taxa de licenciamento na rede bancária credenciada. Esse prazo é necessário para que a aprovação seja confirmada no sistema, permitindo a emissão do CRLV.
O documento é de porte obrigatório e conduzir veículo sem o licenciamento atualizado é infração gravíssima, de acordo com o artigo 230 do CTB. As penalidades previstas são multa de R$ 191,54, sete pontos no prontuário, mais apreensão e remoção do veículo.
Ao efetuar o licenciamento, o motorista que pagar a taxa de envio do documento via Correios e não estiver em dia com a inspeção ambiental, em vez de receber o documento, receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações de como proceder.
Regularizada a situação, o Detran.SP emitirá o novo CRLV e os Correios entregarão o documento em até 20 dias úteis, a contar da data em que a aprovação na inspeção for processada no sistema.
De responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo, a inspeção ambiental veicular na capital começa nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Ela pode ser realizada até 90 dias antes do prazo limite para pagar o licenciamento, mediante agendamento prévio.
Para fazer a inspeção, os motoristas devem seguir o calendário estipulado pela empresa credenciada pela Prefeitura. Outras informações sobre a inspeção estão disponíveis no site www.controlar.com.br .
Dúvidas sobre a inspeção devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da Prefeitura, no número 156.
(Assessoria de Imprensa)
