A Justiça criminal de Rio Preto condenou em segunda instância a dois anos e três meses, além de multa diária, três pessoas que segundo o processo enganaram dois políticos de Mirassol e Guaíra, região de Barretos-SP; eles negociaram US$ 60 mil dólares com duas malas cada uma com R$ 200 mil reais falsos por três estelionatários, Anunciada Christiane Queiroz de Macedo, Francisco Barbosa Bugarin Barbosa e José Marcos Morau, todos poderão cumprir a pena no delito de estelionato em regime inicial aberto. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (11).
Segundo as investigações da Polícia Federal em Jales-SP (a 148 km) a forma basicamente de atuação do trio era negociar o dinheiro acima dos valores cotados oficialmente todos os dias pelo mercado financeiro.
Uma das vítimas parte da ação penal analisada pelo juízo da 5º Vara Criminal de Rio Preto Cristiano Mikhail, é o ex-suplente de vereador o mirassolense, Aparecido Donizete da Silva, que na época da corrida eleitoral era filiado ao PT.
Os três condenados que alegam não haver provas do golpe nem participação chegarão a ser presos em flagrante pela PF no início de maio de 2014, mas foram beneficiados sete meses depois com um acordão autorizando o pedido Habeas Corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva dos recorrentes, limitando-se, apenas, a considerações a respeito da gravidade abstrata dos crimes imputados, deixando de indicar elemento concreto capaz de justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública ou da aplicação da lei penal”, diz o ministro Sebastião Reis Junior no relatório.
O grupo se identificava como assessores de deputados e senadores e usava como álibi a história que as moedas cambiadas eram restos de campanhas, o que atraia vários agentes públicos elencados numa lista que já passa de 100 nomes.
A reportagem do DHOJE teve o acesso livre a uma parte dos documentos da ação penal considerada sigilosa pelo Tribunal de Justiça e até final da redação desta notícia também não conseguimos um contato com os dois defensores dos réus em seus respectivos telefones de trabalho para comentar o resultado da sentença.
Fora as malas de dinheiro apreendidas pelos agentes federais havia também um caderno com anotações com dados de outras vítimas fora inclusive de outros estados do Brasil.
Isoladamente no caso do vereador de Mirassol o magistrado já tinha concedido a liminar para condenar Barbosa, Morau e Christiane a pagarem solidariamente a multa de R$ 70 mil decretada pelo magistrado Marcos Takaoka na 3º Vara do Fórum de Mirassol.
