O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, na sessão de ontem, pedido do PT de Artur Nogueira e do PSDB de Tatuí e decretou, respectivamente, a perda de dois mandatos: o do vereador Ermes Rodrigues Dagrella (PSB) e do vereador Carlos Rubens Avalloni Júnior (PP), por infidelidade partidária. Das decisões, cabem recursos ao TSE.
Os vereadores cassados trocaram de partido depois de 27 de março de 2007, ultrapassando a data-limite fixada pela Resolução TSE nº 22.610/07, que prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro; se houver criação de nova agremiação; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Nos dois casos, os juízes do TRE paulista entenderam que não houve justa causa para desfiliação partidária, conforme as hipóteses da Resolução. No julgamento de Artur Nogueira, a decisão foi por maioria de votos e no de Tatuí, o resultado foi unânime.
Com os julgamentos de ontem, catorze vereadores foram cassados no Estado por infidelidade partidária. O TRE recebeu cerca de 880 pedidos, sendo 9 na capital.
