A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que prevê a unificação da numeração do CPF, da Carteira de Trabalho, da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão.
O objetivo da proposta é que todos os documentos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil à medida que forem expedidos.
O projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular.
Além disso, o documento pode conter o carimbo comprobatório de deficiência física, desde que essa seja atestada por autoridade de saúde competente.
Para o relator da matéria, senador Almeida Lima (PMDB-SE), entre outros benefícios, a medida vai aperfeiçoar o sistema de identificação civil e facilitar o atendimento emergencial.
Caso a proposta seja aprovada pelo Plenário do Senado, seguirá direto para a sanção presidencial.
