O prazo para doar e se enquadrar nos benefícios ficais termina dia 28 de dezembro
O prazo para pessoa física ou jurídica que quiser colaborar, por meio de doações à cultura e ter benefícios fiscais, termina no próximo dia 28, último dia útil do ano. Esse é o prazo final para a doação através dos incentivos da Lei Rouanet, caso contrário, o contribuinte não poderá declará-la em 2007, relativo ao ano de 2006.
As doações ou patrocínios são limitados a 4% do valor do IR devido por pessoa jurídica e 6% do IR devido por pessoa física.
A Lei Rouanet (Lei 8.313/91), oferece incentivos fiscais para doações ou patrocínios a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, através do Programa Nacional de Apoio à Cultura, tais como espetáculos teatrais, produções cinematográficas, apoio ao patrimônio histórico, artes plásticas, etc.
“O contribuinte tem que ter a consciência de que a doação através da lei Rouanet é um dinheiro que fica no município. Caso contrário, toda a declaração vai para a união e o retorno ao município é complicado”, explicou Pedro Roberto Amato, contador.
Essa é uma da lei que contribui para cultura regional. Normalmente, os contribuintes fazem doações para programas culturais do seu próprio município. Um bom exemplo disso é a Orquestra de Sopros de Fernandópolis, que consegue ampliar o número de atendimentos às crianças carentes com dessas doações. “Por meio dessas doações, a Orquestra adquiriu novos instrumentos e pôde ampliar o número de alunos atendidos”, salientou Luís Fernando Paina, maestro da orquestra.
A orquestra proporciona não somente educação musical aos seus 120 alunos, mas também colabora com a formação de crianças e adolescentes. O presidente da Corporação Musical, o empresário José Sequini Júnior, colabora com a orquestra através da lei Rouanet desde 2002. Foi o primeiro empresário a acreditar que essa doação poderia contribuir com a formação musical e pessoal das crianças e adolescentes atendidos pela orquestra. Por meio de seu cargo de presidente da corporação, conseguiu que outros empresários também tivessem o estímulo para doar. Assim, a orquestra ameniza as dificuldades financeiras enfrentadas constantemente. “Nós temos o dever moral de contribuir com a formação de nossas crianças e adolescentes mais carentes. Fazemos parte dessa comunidade, é nossa obrigação, como cidadãos que somos, transformá-la e ajudar Fernandópolis a ser sempre um lugar melhor para se viver e com mais justiça social”, salientou José Sequini Junior, empresário.
