A Câmara examina o projeto do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa de acesso a emprego, ou sua manutenção, contra pessoas portadoras de tatuagem e piercing.
O projeto modifica a lei que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
Segundo o autor da proposta, o fato de portar ou não tatuagem ou piercing não interfere na competência do indivíduo no exercício de seu trabalho.
Edson Duarte acrescenta, ainda, que cabe à pessoa decidir sobre como utilizar adornos em seu corpo, e qualquer restrição disso fere o princípio da não-discriminação.
O projeto tramita em comissões da Câmara e está sujeita ainda à votação em Plenário.
