O Diretor de Escola CEMEI José Cardoso Tavares, localizado no bairro Uirapuru em Fernandópolis Sófocles Macedo oficializou, nesta terça-feira (31), o pedido para utilizar a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Fernandópolis. O requerimento fundamenta-se na Resolução nº 05 de 1982, que garante a participação direta do cidadão no Legislativo.
Residente no centro da cidade, o educador busca espaço para abordar a defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito ao ordenamento legal. A pauta central envolve a garantia da presunção de inocência e a ampla defesa em atos administrativos municipais.
No documento protocolado, o diretor destaca a necessidade de observar a dignidade no exercício das funções públicas. Ele pretende questionar a forma como a Secretaria Municipal de Educação tem conduzido as relações funcionais e administrativas com os servidores.
O pedido ressalta que as ações da pasta têm gerado impacto direto na condução das políticas públicas do município. Sófocles defende que os atos administrativos devem possuir fundamento sólido para não violar os direitos civis e políticos dos agentes públicos, principalmente defender a honra da escola do bairro Uirapuru que também ficou abalada com a situação ocorrida na semana passada.
De acordo com as normas da Casa, o requerente declarou ciência sobre o tempo máximo de 20 minutos para a fala e o prazo de antecedência. Agora, o plenário da Câmara deverá se manifestar sobre a aprovação da inscrição para o uso da palavra de deve ocorrer dia 7 de abril.
