O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um recurso interposto pela defesa do humorista Antonio Tabet e autorizou a reativação de uma publicação na rede social X referente a Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido retirado do ar por determinação liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após acionamento judicial por parte da equipe do candidato Flávio Bolsonaro.
A polêmica teve início após Tabet divulgar a foto da imagem religiosa acompanhada de uma legenda afirmando que determinados grupos políticos atacavam a padroeira do país. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral alegando que a postagem veiculava informação falsa, discurso de ódio e imputação de crime. Ao conceder a liminar para a remoção do texto sob pena de multa diária, Mendonça sustentou que o material extrapolava a crítica política ao utilizar expressões depreciativas com potencial de desinformar o eleitorado durante o período eleitoral.
Ao analisar o caso no STF, Flávio Dino anulou a ordem de retirada por entender que a medida feria a liberdade de expressão e a proporcionalidade jurídica. O magistrado destacou que a publicação não citava nominalmente o candidato ou seus familiares e que a censura prévia exigiria presumi-los associados aos termos utilizados no texto sem a devida instrução do processo. A decisão do Supremo estende-se a outros conteúdos semelhantes removidos sob o mesmo argumento, garantindo a permanência das manifestações nas redes sociais.
