O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, dia 7, que a Polícia Federal (PF) analise os indícios de irregularidades apontados em um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria da corte de contas identificou potenciais prejuízos e desvios de aproximadamente R$ 55,4 milhões na gestão de repasses realizados por meio das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024.
Na decisão, o relator do processo no STF determinou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a avaliação minuciosa das informações encaminhadas pelo TCU para apurar eventuais condutas criminosas. O magistrado orientou que os novos dados sejam anexados às investigações que já estão em andamento na corporação ou que deem origem a novos inquéritos, focando prioritariamente nos prejuízos já contabilizados contra os cofres públicos.
A auditoria analisou uma amostra de cem transferências especiais repassadas a 74 municípios e estados, somando cerca de R$ 198 milhões fiscalizados. Entre os principais problemas identificados estão R$ 26,3 milhões perdidos por falhas de transparência e rastreabilidade, R$ 14,9 milhões gastos em despesas sem comprovação fiscal ou fora da finalidade prevista, e R$ 14,1 milhões decorrentes de obras não concluídas ou superfaturamento de preços. As “emendas Pix” ganharam esse apelido por permitirem a transferência direta de recursos federais sem a necessidade de convênios prévios, o que dificulta o acompanhamento sobre a autoria e a destinação do dinheiro público.
