O deputado federal Dimas Ramalho (PPS) defende a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial dos policiais dos Estados e da PEC da Polícia Penal na pauta do esforço concentrado que a Câmara dos Deputados fará nesta terça e quarta-feira (dias 17 e 18).
Segundo ele, a deliberação pelo plenário das duas PECs e a regulamentação da Emenda 29 – proposta que aumenta recursos da saúde para estados e municípios – são prioridades da bancada do PPS neste período de votações antes das eleições de outubro.
“O PPS vai manter a estratégia [da primeira semana de esforço concentrado, ocorrida na primeira semana deste mês] de não abrir mão da inclusão das matérias na ordem do dia por entender que segurança e saúde são prioridades máximas do Legislativo”, afirma Dimas.
Para ele, a votação em segundo turno da proposta que cria o piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros, a chamada PEC 300, é fundamental a fim de que a matéria seja apreciada em tempo hábil pelo Senado para a sanção presidencial ainda este ano. “Mais do que armamentos e equipamentos, os policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários precisam ser valorizados e reconhecidos para garantir bons índices de segurança pública em todo o país”, defende o parlamentar.
Dimas também defende a inclusão na pauta da PEC 308, a da Polícia Penal, que prevê atribuições para esta nova polícia e regulamenta a jornada de trabalho desses profissionais.
Saúde
Dimas Ramalho acredita que a regulamentação da Emenda 29 “já passou da hora” e por isso sua votação tem de ser priorizada pela Câmara. “A votação da emenda significará uma injeção de mais de R$ 30 bilhões para a área da saúde, o que representará mais recursos da União para estados e municípios melhorarem o atendimento médico a população”, analisa o deputado.
