Dilma Rousseff sanciona lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados que imitem a forma de cigarros, destinados a crianças e adolescentes.
Publicada na última sexta-feira, a norma entrará em vigor em 180 dias.
O estabelecimento que não respeitar a regra pagará multa de 10 reais por embalagem apreendida. Em caso de reincidência o valor será dobrado.
O texto da lei é de autoria do deputado Clodovil Hernandes, falecido em março de 2011.
