A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou hoje que o governo federal não pode abrir mão dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós não temos condição fiscal”, disse a ministra, no Rio de Janeiro, durante visita à obras do estádio do Maracanã para os Jogos Pan-Americano, que serão disputados em julho.
Ontem (29), governadores de 12 estados, de partidos da base aliada e da oposição, decidiram propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o repasse de 20% da arrecadação da CPMF para os estados e de 10% para os municípios. Atualmente, toda a arrecadação é destinada à União. Em contrapartida, os governadores vinculariam a arrecadação a gastos em saúde.
“Eu acho que é um processo que não está posto ainda, mas virá a seu tempo devido”, afirmou a ministra sobre a negociação com os governadores.
As reivindicações dos estados por mais recursos da União não se restringiram à CPMF. Os governadores também querem um aumento da fatia da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) repassada aos estados e municípios dos atuais 29% para 46% do total arrecadado, e ainda, a criação de um fundo definitivo para garantir o ressarcimento da Lei Kandir, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Outra reivindicação dos governadores diz respeito ao alongamento da dívida dos estados com a União.
