Como já era esperado, o ministro Dias Toffoli – ex-advogado do PT – derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato por, segundo ele, ter havido “conluio processual” entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal. Detalhe: Marcelo Odebrecht confessou crimes de corrupção e aceitou devolver milhões de reais à União por contratos negociados com injeção de propina a políticos principalmente do PT.
A lei, ora a lei
Diferente de outros casos, neste Dias Toffoli observou que “o devido processo legal” não foi cumprido, em uma “mistura” da acusação com o julgamento. Bem diferente do que ocorre com o inquérito “do fim do mundo”, que não acaba nunca e que tem o mesmo STF como acusador, investigador, denunciador, vítima e julgador. Este inquérito foi aberto por Toffoli sem o exigível pronunciamento do Ministério Público Federal.
Disse Cláudio Humberto:
“A palavra “inacreditável” bombou em Brasília, até entre jornalistas ativistas, após o ministro Dias Toffoli anular todos os atos da Lava Jato contra a Odebrechtt, empresa-símbolo da corrupção e cujos dirigentes confessaram haver subornado autoridades nos governos do PT.”
Dirceu será candidato
Pode anotar. Depois da decisão de ontem, do STF, que anulou condenações do ex-presidiário José Dirceu, é fato que ele será candidato a deputado federal, pelo menos, em 2026. Foi exatamente assim que os ministros fizeram para reabilitar lula, depois de soltá-lo da cadeia e anular condenações.
Zambelli vira réu
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade nesta terça-feira (21) aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em 2022. Com essa decisão, ambos se tornam réus no caso. Carla Zambelli nega participação no caso e diz que o pagamento de R$ 40 mil ao hacker foi por outros serviços. Pode apostar: vão cassar o mandato dela.
Fechando o cerco a invasores
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede invasores de propriedades públicas ou particulares de receberem benefícios sociais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, de assumirem cargos e funções públicas, de se inscreverem em concursos e de participarem de qualquer programa de reforma agrária.
Arroz de fora
A Conab suspendeu, nesta terça-feira (21), o edital para a importação de 1 milhão de toneladas de arroz, por conta de uma possível falta do cereal nos mercados, mesmo com produtores gaúchos – os maiores do país – garantindo que há estoque suficiente. A companhia não revelou, mas a suspensão ocorre após a ocorrência de dois fatores: uma alta de 30% nos preços de arroz do Mercosul e a confirmação de safra recorde do cereal na Venezuela.
Arruaceiros
Sete estudantes foram detidos, ontem, após protestarem e tentarem invadir o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo (SP), onde ocorria a votação do projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal de ensino. Não adiantou. O projeto foi aprovado com 54 votos a favor e só 21 contra.
A internet não perdoa
Voltou a circular nas redes sociais um vídeo de Eduardo Leite, o governador decorativo do Rio Grande do Sul, em que ele defende derrubar muros de contenção de águas do rio Guaíba – o que inundou a capital Porto Alegre e dezenas de cidades. O vídeo é de 2018.
Notas para serem lidas em sequência
Moro escapa
O TSE decidiu, por unanimidade, ontem à noite, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em decisão referente às ações movidas pelo PT e PL acusando o parlamentar de abuso de poder econômico. O senador já havia sido absolvido das mesmas acusações no TRE do Paraná.
Peraí!
Por muito menos e também absolvido por 7 a zero pelo TRE do Paraná, o mesmo TSE aceitou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol, em 2023.
Entenda
A absolvição de Moro – segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo – estava em um pacote negociado entre o ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) em torno da nomeação do procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em abril.
O pacote
A absolvição de Moro e a soltura de ex-assessores de Jair Bolsonaro, como Marcelo Câmara e Mauro Cid, além do comandante da PM do Distrito Federal, Jorge Naime, foi trocada por Tarcísio pela nomeação de Paulo Sérgio, aliado de Alexandre de Moraes e último colocado na lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Estado para o cargo. Tudo isso segundo Malu Gaspar. O preferido de Tarcísio e do MPE era José Carlos Cosenzo, o mais votado por promotores públicos de São Paulo para o cargo, e desafeto de Moraes.
E ainda tem mais
Toda a negociação, que precedeu em dois dias a soltura de Câmara, Cid e Naime, ocorreu “por semanas” antes da nomeação do procurador, no mês passado. E não acaba aí. Moraes se comprometeu a livrar a cara de Moro e do também processado senador Jorge Seif (PL-SC), que será julgado no TSE nos próximos dias.
Sem desmentidos
As denúncias de Malu Gaspar foram publicadas no domingo passado, dia 19, e teve grande repercussão entre políticos da direita e de esquerda. Mas, nenhum desmentido ou manifestação de Moraes e de Tarcísio. O normal e previsível era de que ambos falassem sobre o caso, ao menos para dizer que esta “venda de sentença” é mentira.
Detalhes
Marcelo Câmara foi preso em fevereiro deste ano por acusação de ser um “espião” de Bolsonaro, inclusive contra Moraes. Cid voltou para a cadeia após um vazamento muito suspeito de falas dele contra o STF. Jorge Naime estava preso desde o ano passado, acusado de prevaricação nas invasões de 8/1. Todos com processos ilegais e, claro, sem condenações. Moedas de troca, apenas.
Mijando no poste
Pela Constituição, o Brasil gasta 25% de sua arrecadação de impostos com a educação. É a maior taxa de todo o mundo. Mesmo assim, é um piores colocados em análises de qualidade de ensino. Dinheiro jogado fora.
FRASE
De lula, em citação desastrada sobre dois acidentes com aviões da empresa Boeing, em 2018 e 2019, que causaram a morte de 356 pessoas, na Indonésia e na Etiópia. Ontem, durante reunião com empresários do setor siderúrgico, em Brasília.
“É preciso voltar a Embraer a vender mais avião. Outro dia, a Embraer era uma empresa quase quebrada, foi vedada para a Boeing. Ainda bem que a Boeing teve um desastre e não quis mais a Infraero [Embraer], ela agora voltou a ser coqueluche no mundo da aviação.”
