A sessão legislativa desta terça-feira, dia 14, da Câmara Municipal, terá para discussão e votação dez proposições, parte delas em segundo turno. A maioria dos projetos é de autoria de parlamentares. O prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB) tem três proposições.
Segundo a pauta da ordem do dia, a primeira proposição é de Marcos Crippa (PTB) que trata de emenda à Lei Orgânica do Município. O projeto visa a frear de vez a nomeação de parentes de servidores ou da nomeante, para ocupar cargos na administração direta e indireta, assim como de conselhos municipais.
“No caso presente, fazemos exclusivamente a menção do Conselho Municipal de Saúde, onde um parente em primeiro grau do atual mandatário do Poder Executivo exerce a Presidência daquele órgão consultivo e deliberativo, com total afronta à Constituição Federal”, justifica o autor dessa emenda, que será votada em primeiro turno.
Em seguida, dois projetos de Donizeti Menino (PSDB), em primeiro turno, que tratam de denominação de viaduto e de futura praça. Na seqüência, três proposições do Executivo, sendo a primeira tratar-se de alteração em parágrafos de lei para regularizar investidura em terreno, no bairro Glória IV, local de construção de uma praça pública.
O segundo projeto pede autorização dos vereadores para a Prefeitura proceder à venda de área pública sem construção. A terceira segue quase na mesma linha, e pede autorização dos vereadores para a Prefeitura vender área remanescente de obras viárias. Todas essas proposições serão votadas em primeiro turno. Em segunda votação, vem a seguir projeto de Marcos Crippa que determina a Prefeitura, suas autarquias, empresas, fundações, protocolar “na Secretaria da Câmara Municipal, editais de licitações abertas, sob qualquer modalidade ou sua dispensa”.
De Nelson Lopes Martins (PSDB), em segundo turno, projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas do setor de alimentação. Em seguida, os vereadores vão apreciar o relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito, “com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na concessão dos serviços públicos, e ampliação de linhas do transporte coletivo urbano de nossa cidade”. Será em turno único.
Ao finalizar, na pauta, em segundo turno, apreciação de processo do Tribunal de Contas do Estado, sobre prestação de contas dos órgãos de Governo municipal, de 2006. (Antonio Sergio R. Silva, Barbosa)
