Os sete ministros do TSE (o famoso e caro puxadinho do STF) votaram juntos, de novo, para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sentença de julho deste ano que o tornou inelegível até 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A votação ocorreu nesta quinta (28) em formato virtual. Os advogados de Bolsonaro ainda podem recorrer ao STF para questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição.
Para o quê?
Bolsonaro não deve recorrer ao STF, segundo políticos que afirmam ter acesso ao ex-presidente. O motivo é claro: três dos sete ministros do TSE também são ministros do STF e, como aplicam regras que eles mesmos criam, vão votar no caso de recurso. Ou seja, a duplicidade de atuação de Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Kássio Nunes Marques – este último indicado ao Supremo por Bolsonaro.
Para derrubar o STF
Um terço dos deputados federais – quantidade pouco menor que a suficiente para a aprovação de qualquer projeto – assinou e protocolou, nesta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à constituição que busca o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Na prática, a ideia do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso derrube até decisões do STF que estejam fora da Constituição.
Por que isso?
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, justificou Domingos Sávio. A derrubada da tese do marco temporal das terras indígenas, pelos ministros, além do andamento no Supremo como se fosse o Parlamento, de julgamentos de pautas como descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e do porte de drogas para consumo próprio, foram exemplos dados pelo político mineiro.
Falta pouco
A proposta já tem 175 assinaturas, mas deve ser discutida e votada em dois turnos na Câmara e precisa receber o voto de 308 deputados para ser aprovada e, em seguida, mais o voto de 48 senadores para valer de verdade. Não há data prevista de quando a PEC será levada à votação em plenário.
Sem viagens
Pelo menos até terça-feira da semana que vem, o presidente comunista do Brasil estará no país, sem nenhuma nova excursão ou passeio pelo exterior, como fez por dois meses desde que assumiu, há apenas nove meses. Lula será operado no quadril, hoje, no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília (DF), e deve ficar sem trabalhar por duas semanas.
Pimenta na Câmara
Demorou, mas a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convite para que o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) esclareça sobre ter reservado uma bolada de dinheiro – quase R$ 650 milhões – para torrar com publicidade do governo no ano que vem. O valor é recorde e está previsto no projeto de orçamento de 2024, ano de eleições municipais. Entendeu, né?
Cofres abertos
Em abril, o governo cominista do Brasil gastou R$ 32 milhões em propaganda para promover os primeiros 100 dias da gestão Lula. Só a TV Globo recebeu R$ 11,6 milhões; o SBT, outros R$ 9,8 milhões; a Record, R$ 6,6 milhões; a Band, R$ 3,7 milhões e a Rede TV, R$ 854 mil. Em seu primeiro ano, o governo de Jair Bolsonaro gastou R$ 25,4 milhões.
Mais multa
O TSE (o famoso puxadinho do STF)) multou a coligação de partidos Pelo Bem do Brasil, montada em 2022, e Jair Bolsonaro por pagarem propaganda supostamente negativa contra Lula na campanha eleitoral. A coligação foi punida em R$ R$ 30 mil e Bolsonaro em mais R$ 10 mil. Os iluministros entenderam que o impulsionamento levou eleitores a um site que possuía conteúdo negativo sobre Lula. E isso, acredite, viola a legislação eleitoral. Se o conteúdo do tal site era verdadeiro… ah, isso os ministros não devem ter observado.
Demitida, mas com salário em dia
O Conselho de Ética da Presidência da República concedeu à ex-ministra Ana Moser (Esportes) o recebimento do salário de R$ 41 mil por mais seis meses, na regra da quarentena, período em que ela fica impedida de compartilhar ou comentar ações da pasta onde atuava até ser substituída por André Fufuca (PP-MA), no mês passado.
Um cantor no Supremo
O ministro Luís Roberto Barroso não escondeu sua animação com o novo cargo, agora como presidente do STF. Numa festa organizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, que teve ingresso a R$ 500, o ministro dividiu o palco com o sambista Diogo Nogueira e arranhou a música “Aquarela Brasileira”.
INDICAÇÃO DE LEITURA
A organização: A Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo
Autora: Malu Gaspar
R$ 45,30 (preço básico)
Em 2015, quando a força-tarefa da Lava Jato fulminou o “clube” de empreiteiras que controlava os contratos com a Petrobras, a Odebrecht liderava com folga o ranking das empresas de engenharia nacionais. O que não sabia era como esta liderança havia sido alcançada – à custa de propinas a políticos ligados ao governo do PT.
VOCÊ SABIA?
O TSE tem, atualmente, 1001 funcionários apenas em sua sede, em Brasília. Os salários variam de R$ 2,8 a até R$ 36,1 mil.
FRASE DO DIA
Do deputado Evair de Melo (PP-ES), sobre gastos do governo Lula com publicidade. Ontem, por meio da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
“O resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para o plano político da legenda, uma vez que o número de prefeituras conquistadas pela sigla diminuiu significativamente em 2020.“
