Os veículos do Estado de São Paulo passam a contar com placas que terão código de barras e lacres rastreáveis. Os dados, controlados via sistema informatizado, permitem o monitoramento da origem da matéria-prima das peças, das empresas fornecedoras e de seus respectivos lotes, aumentando a segurança da identificação veicular.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), faz parte de uma série de medidas para ampliar a segurança na emissão dos documentos de condutores e veículos, cujas placas já contavam, desde 2012, com uma película refletiva que aumenta a visibilidade dos mecanismos de fiscalização.
“Nosso objetivo principal é ampliar a segurança nas vias. Com mais controle sobre o processo de emplacamento e lacração minimizamos a possibilidade de eventuais irregularidades”, destaca Israel Alexandre de Souza, diretor de Veículos do Detran.SP.
O lacre, antes oferecido em duas cores que diferenciavam possíveis lacrações subsequentes, passa a ser exclusivamente amarelo e as placas de motocicletas terão novas dimensões, atendendo a resolução federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de número 372/2011.
Outra mudança é o fim do comércio de placas fora dos postos do Departamento de Trânsito. Anteriormente, empresas credenciadas ofereciam placas com variações de tamanho e películas refletivas, conhecidas como especiais. Agora, o proprietário do veículo poderá escolher entre 20 combinações alfanuméricas (letras e números) para a confecção da placa do veículo.
É importante ressaltar que o serviço de emplacamento de automóveis tem o custo de R$ 100,84 em todo o Estado, e que a taxa deve ser recolhida pela rede bancária. Não havendo, assim, qualquer pagamento adicional para as empresas licitadas para a realização do serviço.
As placas rastreáveis passam a ser utilizadas, obrigatoriamente, na lacração de veículos 0KM, em automóveis que passarem pelo processo de transferência interestadual ou intermunicipal, mudança de categoria, além da perda, furto, roubo e mau estado de conservação, situações que exigem a confecção de uma nova placa.
Todos os demais veículos permanecem com suas placas atuais. Não há qualquer exigência para que o cidadão troque a placa de seu veículo imediatamente.
