O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou 878 fiscalizações a desmanches ilegais de veículos, de janeiro a setembro deste ano, em todo o Estado. O número é 96,4% maior que o registrado no mesmo período de 2023, com 447 ações. Se forem comparados apenas os meses de setembro dos dois anos, o aumento é de 10,4% no mês passado. Como resultado, em 2024, foram lacrados e autuados 61 estabelecimentos irregulares, enquanto em 2023 foram 83.
Após denúncia anônima, na quinta-feira (3/10), na zona leste da capital, foram localizadas mais de 8.400 peças sendo vendidas ilegalmente. Faróis, carcaças, para-choques, paralamas, capôs, entre outros, estavam distribuídos em dois locais de comércio do mesmo proprietário. Por ofertar itens sem nota fiscal e rastreabilidade e por não seguir a legislação, o responsável pelos estabelecimentos foi preso pela Polícia Civil. Ele vai responder por infringir o código de defesa do consumidor e por crime contra as relações de consumo.
“Um dos principais objetivos das fiscalizações é retirar de circulação peças que podem ter origem no crime, produtos de roubos, furtos e até latrocínios. Essas, que são as chamadas ‘peças de sangue’, provocam grande dano à sociedade. Por isso, é muito importante que o consumidor verifique a procedência antes de comprar. Com isso e a fiscalização, o mercado vai se ajustando e trabalhando de acordo com as normas vigentes”, diz Eric Wetter, assessor de Gestão Regulatória do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
De janeiro de 2023 a setembro de 2024, foram 2.257 fiscalizações contra desmontes no estado, em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Vigilância Ambiental. Os locais autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014, que vão de multa a interdição do estabelecimento e à perda do material apreendido.
Consulte antes
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.sp.gov.br, na aba “Empresas Credenciadas”. Para consultar, acesse https://encurtador.com.br/iptx0. Caso a empresa não seja encontrada na pesquisa, o local deve ser evitado. As peças também podem ser consultadas pelo QR Code ou no site do Detran-SP, basta acessar https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas.
Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado. Caso o cidadão desconfie de que um local seja irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, pelo site www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a ouvidoria do órgão. O link é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx. Os cidadãos também podem acessar o FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação do governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.
Trabalho contínuo
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo criou uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, é conhecida por Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
Além disso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) a Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar), do Deic, que realiza operações e investigações para deter infratores, apreender peças veiculares e combater desmanches ilegais. As ações realizadas em 2024 pela delegacia especializada possibilitaram prisão de 378 infratores e a apreensão de 19.577 peças veiculares, incluindo motocicletas.
