Rodar com o veículo sem placa ou com os caracteres apagados e ilegíveis pesa no bolso e na carteira de habilitação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta é considerada uma infração gravíssima, que gera uma multa de R$ 293,47, adiciona 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda resulta na apreensão e recolhimento do automóvel para o pátio. Para evitar essas dores de cabeça, o Detran-SP disponibiliza uma ferramenta online que libera, em até cinco minutos, a autorização para que o motorista providencie a substituição da identificação do veículo.
O procedimento para os veículos que já possuem o modelo padrão Mercosul é totalmente automatizado. O motorista precisa apenas acessar o portal do órgão de trânsito utilizando sua conta de nível prata ou ouro do sistema Gov.br. Na página de serviços, basta selecionar o automóvel que precisa do reparo e indicar se a troca será da placa dianteira, traseira ou de ambas. A nova chapa manterá exatamente as mesmas informações registradas anteriormente, preservando a categoria do veículo e o município de registro. Assim que o sistema emite o documento de liberação, o cidadão pode escolher uma das mais de 1.200 empresas estampadoras credenciadas no estado de São Paulo para realizar o serviço e negociar o valor da fabricação diretamente com o estabelecimento.
No entanto, para conseguir a liberação imediata da guia, o proprietário deve cumprir alguns requisitos obrigatórios. O veículo não pode apresentar nenhuma pendência financeira, o que significa que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de licenciamento anual e multas de trânsito precisam estar rigorosamente quitados. Caso a placa antiga que foi danificada ou extraviada ainda seja do modelo cinza tradicional, o motorista terá que realizar obrigatoriamente a transição para o modelo Mercosul, um processo que exige etapas adicionais.
Para fazer a migração do modelo antigo, o primeiro passo consiste em solicitar a nova Placa de Identificação Veicular (PIV) no próprio site do Detran-SP, o que vai gerar uma taxa de emissão para a atualização do Certificado de Registro do Veículo (CRV). O valor dessa taxa é de R$ 285,05, podendo subir para R$ 452,79 caso o licenciamento do ano corrente esteja em atraso. Com as taxas pagas, o proprietário deve agendar um atendimento presencial em uma unidade do Detran-SP ou no Poupatempo para validar o processo.
Depois que o atendimento presencial for concluído e o novo documento digital do veículo estiver disponível no sistema, o cidadão pode baixá-lo ou imprimi-lo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelos portais do Detran-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Empresas e pessoas jurídicas devem fazer essa impressão exclusivamente pelos sites oficiais, já que não possuem acesso ao aplicativo móvel de trânsito. Com o documento atualizado em mãos, o processo é finalizado diretamente na estampadora credenciada de preferência do motorista. Além de seguir todos os trâmites burocráticos, as autoridades recomendam que o condutor registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica em casos de furto ou perda da placa, como medida de segurança para evitar fraudes ou clonagens.
