O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou na sexta-feira (15) o preenchimento de seus quadros com 400 empregos permanentes. Ao todo, serão ocupadas 200 vagas de Agentes Estaduais de Trânsito e 200 de Oficiais Estaduais de Trânsito. Os novos servidores são os aprovados em concurso realizado em 2019, cuja convocação, pendente desde a gestão anterior, expiraria no próximo dia 20 de dezembro.
O anúncio do chamamento, publicado em Diário Oficial do Estado, representa um marco importante e uma conquista da gestão estadual, a partir de esforços em conjunto com as Secretarias Estaduais de Gestão e Governo Digital (SGGD), da Fazenda e da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
A convocação dos novos Agentes e Oficiais de Trânsito foi viabilizada como resultado do empenho da autarquia ao longo do ano e a partir da priorização do atendimento às demandas crescentes da população junto ao órgão de trânsito pelo governador Tarcísio de Freitas, focado na capacidade de modernização do Estado. Trata-se de uma clara confirmação do compromisso sólido com a oferta de serviços públicos de excelência.
O Detran-SP incrementa, assim, seu corpo técnico, passando a contar com contingente representativo de profissionais de formação, alta capacitação e conhecimento das áreas relacionadas ao Trânsito, selecionados em rigoroso processo seletivo. Será possível a superação de situações transitórias de ocupação de cargos no órgão, impostas a essa gestão. Com a medida, há o cumprimento das determinações legais e o fortalecimento da estratégia de profissionalização progressiva e aprimoramento constante dos quadros da autarquia.
Os novos profissionais desempenharão papel fundamental nas operações do Detran-SP, otimizando suas capacidades de fiscalização, organização e gestão do trânsito. Os Agentes de Trânsito atuarão prioritariamente na realização de exames práticos de direção veicular, fiscalizações dos agentes delegados ou regulados (profissionais e empresas que atuam sob autorização da autarquia) e fiscalizações de trânsito, em atendimento às diretrizes de Integridade, Transparência e Melhora Contínua do Atendimento, implantadas pela atual gestão. Já os Oficiais de Trânsito darão suporte administrativo ao processamento das atividades operacionais e serão alocados em atividades para acelerar a hiperautomatização dos processos, a tomada de decisões baseada em evidências e a transformação digital dos serviços à sociedade.
Além de suprir as necessidades operacionais imediatas do Detran-SP, será possível, a partir da convocação, ampliar a abordagem proativa na promoção da segurança viária e na eficiência dos serviços prestados. “O provimento dessas vagas é um passo concreto em direção à modernização, inovação e atendimento ao público com padrões elevados”, afirma o diretor-presidente, Eduardo Aggio.
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
O Detran-SP trabalha agora, em regime de força-tarefa, para assinar a nomeação dos novos servidores até o próximo dia 20 de dezembro. Os profissionais aprovados serão convidados a apresentarem, via SEI, os documentos necessários à posse dos seus cargos. Eventualmente, os que não estiverem interessados na posse deverão apresentar o requerimento para desistência desses cargos, quando for o caso.
No concurso de 2019, para o cargo de agente, 2.094 candidatos foram aprovados (41 candidatos com deficiência). Já para o cargo de oficial, 842 foram aprovados (5 candidatos com deficiência). A convocação respeitará a ordem de classificação no concurso, até o preenchimento das vagas, considerando-se eventuais desistências.
SERVIÇO
Confira a seguir como os aprovados no concurso farão a apresentação dos documentos para a convocação e os desistentes farão a sua manifestação para abdicarem da vaga.
Primeiro, os desistentes da vaga devem requerer a exclusão da lista. Em novo momento, o sistema será aberto para os interessados em assumir o cargo. Todos devem ter cadastro nível prata ou ouro no sistema federal WWW.GOV.BR.
Para desistir da vaga:
1 – Acesse www.portal.sei.sp.gpv.br
2 – Clique em “CADASTRAR.”
3 – Informe os dados da conta GOV.BR do governo federal.
Necessário ter nível prata ou superior na plataforma GOV.BR.
Para nível bronze, consulte www.gov.br/governodigital para aumentar o nível.
Se não tiver conta GOV.BR, siga as instruções para criar uma conta. www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br.
4 – Após validação via GOV.BR, complete os dados e escolha a senha no SEI. Verifique o e-mail com as orientações.
5- Retorne a www.portal.sei.sp.gov.br.
6 – Clique em “Acessar.”
7 – Informe e-mail e senha cadastrados e clique em “Entrar.”
8 – No canto superior direito, clique em “Menu.”
9 – Na janela à esquerda, clique em “Peticionamento” e depois em “Processo Novo.”
10 – Em “Órgão,” escolha DETRAN e, depois, o processo DETRAN Administração: Desistência em concurso público – Agente Estadual de Trânsito ou DETRAN Administração: Desistência em concurso público – Oficial Estadual de Trânsito, a depender do cargo aprovado.
11 – Clique para editar o documento DETRAN – Requerimento de desistência (Agente) / DETRAN – Requerimento de desistência (Oficial).
12 – No pop-up, preencha apenas o número do RG, CPF e o seu município, pois, os demais campos serão preenchidos automaticamente pelo sistema após o envio. Clique em “Salvar” e feche o pop-up.
13 – Em “Especificação,” informe: DESISTÊNCIA DE VAGA EM CONCURSO PÚBLICO – DETRAN-SP.
14 – Em “Documento Essencial,” envie um documento de identificação com foto, atentando-se aos seguintes pontos:
– Arquivos até 30 MB
-Em “Complemento do Tipo de Documento,” informe a descrição por extenso do documento anexado.
– Em “Formato,” escolha “Nato-digital” (documento oficial) ou “Digitalizado” (escaneado).
– Se digitalizado, em “Conferência,” escolha “Documento Original”.
– Clique em Adicionar”.
15 – Confira as informações.
16 – Clique em “Peticionar.”
17 – Em cargo/função, escolha a opção “Usuário Externo”, insira a senha e clique em Assinar.
Para os que querem tomar posse
Os aprovados também deverão ter cadastro nível prata ou ouro no sistema federal GOV.BR para fazer a inserção prévia no SEI da documentação prevista no edital, como documento de identidade, certidão de casamento, certificado de quitação eleitoral, carteira de trabalho, comprovante de endereço, diploma de curso superior, dentre outros.
Após essa fase, terão prazo para apresentar – em horários, datas e endereços a serem definidos e divulgados – todos os originais dos documentos enumerados. O não comparecimento no dia e horário estipulados implicará na desistência do candidato. A admissão do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe médica indicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.
