O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou hoje no site (www.detran.sp.gov.br) lista com serca de 21.514 motoristas que podem perder a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por estarem com os numeros de pontos estourados, ja que o limite é de 20 pontos de infrações em 12 meses. Caso os condutores não apresentem defesa no prazo de notificação, serão julgados à revelia e podem ter suas habilitações suspensas.
Esta medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 182, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 9 de outubro de 2005.
Estão também disponiveis a lista de motoristas que foram autuados por infrações gravíssimas. Os infratores recebem notificação estipulando prazo para defesa junto ao Detran antes da apreensão da carteira de habilitação.
Os outros condutores que tiverem seus recursos negados estarão em situação irregular e deverão comparecer ao órgão de trânsito onde estão cadastrados e entregar sua CNH. Já os condutores com as carteiras suspensas perderão o direito de dirigir durante um período que varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
