O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) divulgou o calendário de licenciamento de 2008. A novidade deste ano é a vinculação do Licenciamento com o Programa de Inspeção Veicular Ambiental da Prefeitura do Município de São Paulo, que é aplicado aos veículos cadastrados na Capital.
Os prazos para o licenciamento por final de placa são os mesmos do ano anterior. De acordo com a programação da Prefeitura, apenas os veículos movidos a diesel estão obrigados a fazer a inspeção. Segundo dados da Prodesp (Empresa de Processamento de Dados) 400 mil veículos deverão passar pelo programa de inspeção.
Os proprietários dos veículos terão 90 dias, a partir do prazo final para o licenciamento, para fazer a inspeção nos locais indicados pela Prefeitura. Os veículos só poderão passar pelo programa municipal depois de pagos todos os débitos, condição para se efetuar o licenciamento do ano.
Veículos a diesel adquiridos em 2007 estão isentos da obrigatoriedade da inspeção em 2008. Eles devem se submeter ao serviço apenas em 2009. Da mesma forma, quem comprar o carro em 2008, somente fará a inspeção em 2009. Isso porque a Inspeção Veicular Ambiental é obrigatória a partir do segundo licenciamento.
Penalidades
A Inspeção Ambiental Veicular está prevista na Lei Federal 8.723/93, com redação na Lei 10.203/01. A Prefeitura de São Paulo regulamentou os serviços por decretos municipais e firmou convênio com o Estado de São Paulo.
Assim, donos de veículos movidos a diesel que descumprirem a lei estão sujeitos, no que cabe ao Detran-SP, aos seguintes impedimentos:
1 – licenciamento do veículo em 2009;
2 – transferência de propriedade;
3 – mudança do município de registro;
4 – alteração de características ou da categoria;
5 – expedição da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), em qualquer situação; e
6 – inserção ou baixa de gravames, quando necessária à expedição de novo CRV.
Multas
A aplicação da penalidade de multa, seu valor, forma de arrecadação e recurso administrativo é de competência da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Da mesma forma, a tarifa de serviços é de responsabilidade da Administração municipal.
Tabela de licenciamento
– Veículo automotor, reboque e semi-reboque: final 1 – abril; final 2 – até maio; final 3 – até junho; final 4 – até julho; final 5 e 6 – até agosto; final 7 – até setembro; final 8 – até outubro; final 9 – até novembro; final 0 – até dezembro.
– Veículos registrados como ‘caminhão’ (carga) as datas são as seguintes: final da placa 1 e 2 – até setembro; final da placa 3, 4 e 5 – até outubro; final da placa 6, 7 e 8 – até novembro; final da placa 9 e 0 – até dezembro.
