A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Seds) aumentará o valor do Fundo Estadual de
Assistência Social (FEAS) repassado aos Fundos Municipais. Somente para a
região de Fernandópolis, o acréscimo será de 27,3%. Com isso, o valor
total de repasse será de R$ 3,84 milhões, beneficiando mais de 32 mil
famílias. Em todo o Estado, o volume transferido será da ordem de R$ 180
milhões, favorecendo mais de um milhão de famílias.
O aumento será possível devido à criação do Piso Paulista, anunciada hoje
pelo governador Geraldo Alckmin. Trata-se de um índice de referência no
valor de R$ 2,10 mensais por família, cadastradas no Cadastro Único do
Governo Federal (CadÚnico) e que ganham até meio salário mínimo per
capita. “É importante ressaltar que esse repasse é diferente daqueles que
preveem apenas a transferência de renda. O que estamos fazendo é ampliar
os recursos que os municípios recebem para prestação de serviços de
assistências às famílias em situação de risco”, explica o secretário de
Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.
O Piso Paulista será somado aos recursos do FEAS que os municípios já
vinham recebendo. Antes os valores eram calculados apenas com base nos
Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). “O Piso traz uma divisão
mais justa dos recursos entre os municípios. Com isso o Estado incentiva
os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as
necessidades de suas famílias mais vulneráveis”, acrescenta o secretário.
O governador destacou a importância do aumento do Feas. ”Governar é
escolher. É importante darmos prioridade à população mais vulnerável e a
criação do Piso Paulista vem contribuir para isso.”
Serviços de proteção social
Os recursos repassados aos municípios são empregados no atendimento
direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e
protetivos da Proteção Social Especial. As Prefeituras são as
responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento
municipal.
Segundo a última atualização do Plano Municipal de Assistência Social
(PMAS), o número de entidades paulistas credenciadas é de cerca de 3,4
mil.
Essa transação financeira ocorre de forma direta entre o Fundo Estadual
de Assistência Social (FEAS) e os Fundos Municipais desde 2009. Com isso,
os processos foram desburocratizados, dando mais transparência e
autonomia aos municípios ao atender às determinações da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS). Antes disso, o governo já cofinanciava o
serviço de atendimento municipal, por meio de convênios firmados
diretamente com entidades sociais.
“Além de preservar a série histórica, ou seja, os valores que os
municípios já vinham recebendo, o Piso Paulista tem como critério o
atendimento prioritário das populações mais frágeis e vulneráveis, e não
um simples aumento percentual de recursos”, completa Rodrigo Garcia.
Crianças, jovens, moradores de rua, migrantes e idosos são alguns grupos
que serão beneficiados, de acordo com o levantamento dos próprios
municípios.
