A 45ª Subsecção da OAB de Fernandópolis vem a público informar que a partir desta segunda-feira, dia 14 de julho de 2008, está suspensa a triagem para novas nomeações de advogados que realizam atendimento gratuito à população carente.
A suspensão se deu em virtude de desacordo entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que não atendeu pleito de majoração dos valores da tabela de honorários da advocacia, impedindo com isso a renovação do Convênio de Assistência Judiciária.
Este convênio, firmado entre a OAB-SP e a Defensoria Pública de São Paulo, possibi-lita o cumprimento do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que estipula ser obrigação do Estado “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
De acordo com Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, o convênio não foi renovado na última sexta-feira, 11 de julho, porque a Defensoria Pública do Estado não atendeu proposta da OAB-SP de aumento na tabela de remuneração dos honorários dos advogados.
“A Ordem tem lutado para melhorar as condições dos advogados inscritos neste convênio, já tendo obtido uma vitória com a promulgação da lei que estabeleceu a oportunidade da tabela ser negociada entre a Defensoria Pública e a OAB-SP, diferente do passado, quando esta tabela era imposta pelo Estado à Advocacia”, afirma o presidente da OAB-SP.
Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o Estado, com mais de 47 mil advoga-dos inscritos; tendo feito em 2007 quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo
“A Defensoria Pública hoje não tem quadros, são menos de 400 defensores; nem infra-estrutura física, uma vez que conta com unidades em apenas 22 cidades para a-tender demanda tão expressiva da população. Dessa forma, a Defensoria Pública tem de levar em consideração o pleito da OAB-SP, pois precisa do convênio para atender o objetivo para o qual foi criada”, ressalta D´Urso.
Henri Dias, presidente da 45ª Subsecção da OAB de Fernandópolis, lamenta que a Defensoria não tenha se sensibilizado com o pleito da advocacia paulista, obrigando a sus-pensão do convênio. Ele lembra ainda que em Fernandópolis, ainda não foi instalada a Defensoria Pública e o atendimento jurídico aos necessitados é feito por cerca de 200 ad-vogados inscritos no convênio, que atendem aproximadamente 500 pessoas pelo sistema de triagem e outras 500 pessoas através de solicitações dos Juízes da Comarca.
