O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou em Diário Oficial, no dia 5 de julho, portaria que determina nova tabela de valores para os serviços prestados por guinchos autorizados a operar em rodovias estaduais.
As novas taxas sofreram redução entre 20% e 30% aproximadamente e foram baseadas no estudo e na adequação de apropriação de custo realizada pelo órgão no primeiro semestre de 2011.
A nova portaria (SUP/DER – 44, de 1/7/2011) revoga a anterior (SUP/DER – 89, de 27/12/2010) e já está em vigor. Portanto os proprietários dos veículos apreendidos nas rodovias a partir do dia 5 de julho pagarão menos pelos serviços de remoção até os pátios.
As tarifas do DER referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida – limitada no máximo a 50 km – e tarifa única de estadia por dia.
O valor da estadia nos pátios credenciados pelo DER não sofreu alterações. A diária para veículos de carga até 1.500 kg é de R$ 39,08 e para veículos de carga acima de 1.500 kg é R$ 117,26. É importante ressaltar que são cobrados no máximo 30 dias de estadia no pátio.
Veículos apreendidos
O Código de Trânsito Brasileiro impõe que para determinadas infrações sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária.
Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo e lá fica até que sejam sanadas as irregularidades que originaram seu recolhimento e sejam realizados os pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica, conforme o artigo 271, Parágrafo Único do CTB. A Polícia Militar Rodoviária é responsável pela verificação de toda a documentação e liberação do veículo.
Existem 33 áreas destinadas ao recolhimento de veículos apreendidos nas rodovias. Os endereços de todos elas estão disponíveis no site do DER (www.der.sp.gov.br).
