Uma lista com decretos do presidente Lula que promovem a ideologia de gênero em ações do governo está circulando na Câmara Federal, especialmente entre deputados da Frente Parlamentar Evangélica (FPE).
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lista com dez decretos de Lula foi feita pela bancada evangélica, que pretende impedir a aproximação do Republicanos, encabeçado por pastores da Igreja Universal, como o governo petista.
Decretos com esse teor, favorável à ideologia de gênero, têm sido listados periodicamente pela FPE. A lista agora em circulação contém dez decretos assinados por Lula em março.
Entre eles está o que regulamenta a Lei 14.133/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de porcentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Um dos artigos prevê que “as vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino”.
Outro decreto, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, estabelece que nas políticas deve ser considerada a “transversalidade de gênero”. A expressão também é usada em outros dois decretos: no que institui o Programa Aquilomba Brasil e no que cria o Programa Mulher Viver sem Violência.
No caso do decreto de Lula sobre financiamento à cultura, o que desagradou os evangélicos foi o artigo 18. O dispositivo prevê desclassificação de propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de gênero, assim como de origem, raça, etnia, cor ou idade.
Apesar da lista, que tenta dissuadir o Republicanos de integrar o governo Lula, um nome do partido — o deputado Silvio Costa Filho (PE) — é citado como possível ministro caso a aliança com o centrão seja efetivada. Além disso, o novo presidente da FPE, Silas Câmara (Republicanos-AM), tem bom diálogo com o governo.
Veja a lista de decretos com os trechos polêmicos, segundo a bancada evangélica:
Decreto 11.453. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O artigo 18 prevê desclassificação de qualquer propostas que apresente “preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas”.
Decreto 11.442. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, considerando “a transversalidade das áreas e a interseccionalidade de raça, de etnia, de gênero e de deficiências”.
Decreto 11.443. Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, prevendo que “serão computadas todas as possibilidades do gênero feminino”.
Decreto 11.454. Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (o “Conselhão”), prevendo que a escolha dos conselheiros “buscará ser representativa da diversidade territorial, étnico-racial e de gênero”.
Decreto 11.430. Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Um dos artigos prevê que “as vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino”.
Decreto 11.452. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor, prevendo que “serão computadas todas as possibilidades do gênero feminino”.
Decreto 11.447. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor, prevendo “a transversalidade de gênero e de raça nas políticas públicas destinadas à população quilombola”.
Decreto 11.437. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O decreto prevê “a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial” e, propor , em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade, políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública federal, considerada a ampliação da participação social, da igualdade de gênero, étnica e racial, da proteção dos direitos humanos e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais”.
Decreto 11.451. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, com vistas a “reduzir as desigualdades de renda, de gênero, de geração e de etnia, incluídas as desigualdades regionais”.
Decreto 11.431. Institui o Programa Mulher Viver sem Violência, estabelecendo a “transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas”.
