As deputadas e os deputados paulistas iniciaram, nesta terça-feira (16), a discussão sobre a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas que prevê o reajuste a policiais civis, delegados e policiais militares.
O Projeto de Lei Complementar 75/2023 foi discutido ao longo de toda a tarde durante o Congresso das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Administração Pública e Relações do Trabalho. O tema volta à pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quarta, 17, em uma nova reunião desses colegiados agendada para as 11h.
Após um amplo debate, as deputadas e os deputados membros destas comissões permanentes deram aval ao relatório apresentado pelo deputado Carlos Cezar (PL). O documento manteve o texto original do PLC, enviado pelo Executivo, e incluiu uma alteração que retira o desconto obrigatório de 10,5% na remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas para custear o pagamento das pensões e dos militares da reserva.
A proposta chegou a ser pautada em sessão extraordinária, mas recebeu uma emenda de Plenário. Por esta razão, o PLC retorna às comissões para análise das novas sugestões de alterações. A expectativa é a de que a votação seja concluída ainda nesta quarta.
O projeto de lei
O PLC em discussão apresenta reajuste salarial dos policiais de forma não-linear. De acordo com o texto da matéria, cada patente militar (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil, incluindo o de delegado, terão um percentual distinto de aumento. Em média, o reajuste será de 20,2%.
O maior acréscimo está previsto para o soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, com reajuste de 31,62%. Mas todas as categorias das duas Polícias terão aumento. Em relação à Polícia Civil, por exemplo, a remuneração bruta inicial dos delegados em São Paulo deve alcançar os R$ 15.823,66. Já para o escrivão de 3ª Classe, a remuneração deve chegar a R$ 6.665,35.
A medida, de acordo com o Governo, decorre de estudos realizados pelas Secretarias de Segurança Pública e de Gestão e Governo Digital. O custo mensal estimado é de R$ 414 milhões e deverá abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de 1º julho de 2023.
