O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou a indicação do deputado Reginaldo Lopes para presidir a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26. O texto trata do fim da taxa de importação de 20% aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A indicação ocorreu logo após reunião de alinhamento político entre lideranças do Congresso e o governo federal no Palácio da Alvorada.
A medida provisória precisa ser aprovada ao longo do mês de setembro pelas duas Casas do Legislativo para não perder a validade jurídica. Diante desse prazo limite, o comando da Câmara e do Senado firmou um acordo para acelerar os trâmites do projeto e incluir a votação no esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. Enquanto a presidência do grupo mista caberá à Câmara, a indicação da relatoria da matéria ficará a cargo do Senado Federal.
Além da isenção das compras internacionais, a pauta de votações prioritárias acertada durante o encontro no Alvorada contempla matérias de grande apelo social e econômico. Entre os projetos selecionados para apreciação parlamentar estão as Propostas de Emenda à Constituição referentes ao fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 e às diretrizes da Segurança Pública, além dos projetos de lei voltados para o regime de tributação de centros de dados e a regulamentação dos minerais estratégicos no país.
