Um projeto reduz de cinco para três o número de integrantes dos conselhos tutelares nos municípios com menos de 5 mil habitantes.O autor é o deputado João Oliveira do DEM Tocantinense.
De acordo com o autor, muitas cidades não implantaram esses conselhos (que devem zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) em razão da obrigatoriedade de haver cinco membros. Essa exigência, segundo ele, aumenta os custos e dificulta a manutenção dos conselhos nos municípios menores.
Outras cidades, segundo ele, criaram conselhos com menor número de integrantes, mas esses órgãos, como não obedecem às exigências do ECA, não têm os poderes e as atribuições previstos na lei, em prejuízo da população desses municípios.
Para o parlamentar, essa mudança visa incentivar a criação dos conselhos tutelares nos municípios que ainda não o fizeram por dificuldades financeiras, assim como regularizar a situação daqueles que o fizeram com número de integrantes menor do que o previsto na lei.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomenda um Conselho Tutelar para cada grupo de 200 mil habitantes.
De acordo com os argumentos do deputado, se um conselho com cinco membros é capaz de atender até 200 mil habitantes, certamente, três conselheiros atenderão perfeitamente uma população com até 5 mil habitantes.
