O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo notificou em publicação no Diário Oficial, neste sábado (17), o deputado bolsonarista Douglas Garcia (Republicanos), por ofender a jornalista Vera Magalhães na última quarta-feira (14) no final do debate da TV Cultura entre candidatos ao governo do estado de São Paulo.
De acordo com a deputada Maria Lúcia Amary, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, são oito denúncias ou representações que foram apresentadas contra o deputado, por quebra de decoro parlamentar .
O Conselho de Ética fez três tentativas para notificar Garcia em seu gabinete, mas sua assessoria não estava autorizada a receber. Após a publicação no D.O, o deputado tem prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa e somente depois é que a presidente do Conselho convoca a reunião reunião para admissibilidade da representação.
Ainda segundo a deputada, essa é a primeira vez em sua gestão que é necessário este tipo de notificação.
Processos e autores
Processo RGL 8243/2022 – autoria: deputado Emídio de Sousa e Deputado Paulo Fiorilo;
Processo RGL 8244/2022 – autoria: deputada Isa Penna;
Processo RGL 8245/2022 – autoria: deputada Mônica Seixas da Mandata Ativista;
Processo RGL 8246/2022 – autoria: deputada Marcia Lia e Deputada Leci Brandão;
Processo RGL 8247/2022 – autoria: deputada Patrícia Bezerra;
Processo RGL 8248/2022 – autoria: deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira;
Processo RGL 8249/2022 – autoria: deputado Vinícius Camarinha;
Processo RGL 8256/2022 – autoria: deputada Carla Morando
Histórico
Douglas Garcia já foi suspenso da Alesp, condenado por dossiê antifascista e acusado de transfobia; relembre processos e ofensas:
Em junho de 2020, ele foi suspenso pela presidência da Alesp por conta do envolvimento na disseminação de fake news e de ataques a instituições pilares da democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto de 2021, ele foi condenado a indenizar todas as pessoas que tiveram seus dados divulgados em junho de 2019 no chamado “dossiê antifascista”, que contém centenas de dados pessoais de opositores do governo federal. Na época, Garcia negou que tenha sido o responsável pela divulgação e afirmou que a decisão era “um esculacho no Direito”. Ele está recorrendo da decisão.
Além disso, em maio deste ano a deputada Erica Malunguinho entrou com representação por transfobia contra Garcia. Em uma sessão na Alesp, ele disse que trans é “homem que se acha mulher”.
Em junho do mesmo ano, o YouTube suspendeu o canal oficial da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) por sete dias após Douglas Garcia exibir um vídeo com desinformação sobre a Covid.
Próximos passos
Recebida a representação pelo Conselho de Ética ela segue para autuação pela SGP-Secretaria Geral Parlamentar;
Depois de autuada, o Conselho manda cópia da mesma para os Deputados membros do Conselho e cientifica o representado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 sessões;
Apresentada a defesa ou decorrido o prazo sem apresentação de defesa é marcada reunião para admissibilidade da representação;
Não recebida a representação ela é arquivada;
Se recebida, o representado é cientificado para apresentar Defesa de Mérito (prazo 5 sessões);
Recebida a defesa de mérito, uma cópia é enviada aos Deputados membros do Conselho e a Presidente designa o relator para apresentar seu voto;
Recebido o voto é designada reunião para apreciação do mesmo;
A decisão pode ser pelo arquivamento ou por aplicação de penalidade. As penalidades podem ser: advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do mandato ou perda de mandato;
A advertência ou censura verbal são aplicadas ao Deputado em reunião do Conselho de Ética;
A censura escrita, após homologação da Mesa será encaminhada ao Deputado;
Caso a penalidade seja: perda temporária de mandato ou perda de mandato necessita de concordância da Mesa Diretora da Alesp para prosseguimento;
Com o “de acordo” da Mesa é elaborado o Projeto de Resolução que segue para votação em plenário por maioria simples;
A representação deve tramitar no Conselho por até 30 dias.
Ofensas a Vera Magalhães
Repetindo uma frase usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) também contra Vera Magalhães em outro momento, Garcia se aproximou da jornalista e disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo”.
No momento da confusão, Leão Serva, apresentador do debate, pegou o celular do deputado e arremessou longe. Em um vídeo que circula nas redes sociais, o apresentador afirma que o assédio do parlamentar à jornalista é antigo e que tomou tal atitude na intenção de conter o político.
Vera, que é colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Garcia ao final do debate da TV Cultura entre candidatos ao governo do estado de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (14).
Deputado nega agressão
Em seu perfil nas redes sociais, Garcia divulgou um vídeo no qual negou ter agredido a jornalista. Ele afirmou que a abordou para questionar o contrato dela com a TV Cultura e que registrou um boletim de ocorrência contra ela por “calúnia e difamação”. Ao final da gravação, ele repetiu as ofensas que proferiu durante o debate.
O parlamentar também voltou a falar a mentira que tem sido compartilhada em redes sociais de que Vera receberia R$ 500 mil anualmente. “Eu ganho R$ 22 mil por mês da TV Cultura, desde o ano de 2020, num contrato que é público, que ele como deputado já requereu e ao qual ele tem acesso, e que eu já publiquei nas minhas redes sociais. Ele veio mentir novamente”, declarou Vera em um vídeo em seu perfil no Instagram.
Quem é o parlamentar
Garcia foi eleito deputado federal em 2018 pelo Republicanos. Segundo o site da Alesp, o deputado é vice-presidente do Movimento Conservador (antigo Direita São Paulo).
Durante dois anos e meio, esteve na linha de frente do grupo em defesa da Marcha Contra a Lei de Migração, da Marcha Pela Revogação do Estatuto do Desarmamento, da Marcha Em Defesa Da Família, da Marcha Pela Vida dos Policiais Militares e apresentação de projetos como o Escola Sem Partido e o Infância Sem Pornografia.
