O deputado federal Major Vitor Hugo (PL) apresentou nesta quinta-feira, 24, um Projeto de Lei que concede anistia a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro, data do segundo turno das eleições de 2022, que consagrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
O parlamentar justifica que os atos registrados em diversas regiões do país – e que levaram a bloqueios e interdições de rodovias – são legítimos e “conduzidos espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral”. “Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do país acusações de cometimento de crimes”, antecipa Vitor Hugo no texto. De acordo com o PL 2858/22, a anistia “compreende crimes políticos ou com estes conexos e eleitorais”, considerando “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Da mesma forma, o projeto considera que financiamento, organização e apoio das manifestações, inclusive nas redes sociais, também representa participação dos atos, cabendo perdão aos envolvidos. Em outras palavras, o texto propõe anulação de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, garantia da liberdade de expressão, do pensamento e a imunidade material parlamentar quanto a opiniões, palavras e votos. Da mesma forma, o deputado Major Vitor Hugo afirma que o projeto de lei se constitui como um “gesto de pacificação e redenção do Parlamento em Parlamento em face das milhões de pessoas que estão nas ruas” esperando de seus representantes alguma atitude.
“Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto a princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro”, conclui.
