O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do projeto de lei que legalizaria o aborto em qualquer circunstância ou até o 90º dia de gestação, defendeu ontem (20), a rejeição das duas propostas. O relatório foi entregue durante reunião extraordinária na Comissão de Seguridade Social e Família, mas não chegou a ser lido por causa de um pedido de vista feito pelos deputados Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Dr. Talmir (PV-SP).
O primeiro projeto prevê a revogação de um artigo do Código Penal que estipula detenção de um a três anos à gestante que provocar aborto ou consentir que outro o faça; e o segundo dá à gestante o direito de realizar o aborto até o 90º dia de gestação na rede pública de saúde.
Mudalen afirmou nesta terça acreditar que o parecer será votado ainda em dezembro próximo e aprovado. “Não contamos ainda no Brasil com um programa de esclarecimento sobre o planejamento familiar, ainda há problemas na área de assistência social, de geração de emprego. Não é adequado acreditar que uma questão pontual seja capaz de dar uma solução adequada a um quadro tão problemático.”
No próximo dia 5, os parlamentares da comissão terão uma audiência pública com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que é defensor da liberação do aborto no Brasil.
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ), ao divulgar o relatório antes da audiência, Mudalen desrespeitou um acordo prévio e tentou “criar um fato político”. No final de semana, uma proposta de descriminalização do aborto feita pelo Ministério da Saúde foi rejeitada por 70% dos participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
Tinham direito a voto 2.275 delegados estaduais e nacionais, eleitos nas conferências de saúde regionais. Do total de delegados, 50% são usuários do SUS, 25% trabalhadores do sistema e os outros 25% gestores, como secretários estaduais e municipais e representantes do Ministério da Saúde.
O principal articulador da votação contra a descriminalização do aborto foi o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, que contou com o apoio de representantes da Igreja Católica, dos movimentos indígenas e delegados do Nordeste.
