O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), representante de Rio Preto no Congresso Nacional, esteve em destaque na noite de quarta-feira, 10, ao votar a favor da liberdade de Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), um dos suspeitos de envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e a maioria optou pela manutenção da prisão.
Diferentemente de Motta, outro parlamentar da região, Fausto Pinato (PP), de Fernandópolis, votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, seguindo sua posição já expressa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Brazão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi preso pela Polícia Federal no final de fevereiro, como parte das investigações do caso. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e confirmada, de forma unânime, pelo plenário do STF.
Motta, que também é presidente do PL em Rio Preto, justificou seu voto por meio de uma nota, onde afirmou estar em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece que deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, desde a diplomação. Além disso, o parlamentar seguiu a orientação de seu partido na votação, uma vez que a bancada do PL orientou seus membros a votarem contra a prisão.
Na votação da Câmara, 277 deputados votaram a favor da manutenção da prisão, enquanto 129 foram contra. Também foram registradas 28 abstenções. Os votos de cada parlamentar foram divulgados por meio de um sistema de acompanhamento de sessões da Câmara dos Deputados.
Nota – Votação
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), informa que votou em consonância com a Constituição Federal que prevê que deputados e senadores, desde a diplomação, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Além disso, Motta seguiu a orientação do partido na votação.
