Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, o deputado estadual Dirceu Dalben (PSD) apresentou um novo pacote de projetos de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). As propostas tratam de situações comumente enfrentadas por tutores e protetores, conectando a pauta animal à saúde pública e à dignidade das pessoas.
O projeto de lei nº 318/2026 cria espaços de acolhimento temporário para os pets de pacientes que precisam ser internados em hospitais públicos. O objetivo é evitar o abandono involuntário quando o tutor não tem com quem deixar o animal, além de proporcionar maior tranquilidade ao paciente, para que possa focar na sua recuperação.
Já o projeto de lei nº 319/2026 institui um programa de apoio às famílias, para garantir exames, medicamentos e consultas veterinárias gratuitas ou subsidiadas para animais com doenças graves ou crônicas. A proposta prioriza famílias de baixa renda e animais resgatados, contribuindo para reduzir a mortalidade por falta de assistência e oferecendo uma alternativa para quem não tem condições de arcar com os custos veterinários.
Outra iniciativa (projeto de lei n° 322/2026)estabelece a distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias para cães e gatos de famílias inscritas em programas sociais, ONGs (Organizações Não-Governamentais) e protetores independentes. A medida é preventiva e visa combater a proliferação de pulgas e carrapatos, evitando doenças graves como a Erliquiose e a Leishmaniose, que afetam tanto os animais como os humanos.
“Os animais de estimação hoje fazem parte do núcleo familiar. Quando um tutor enfrenta um problema de saúde, um problema financeiro, o impacto emocional é muito grande, todos sofrem. O Estado precisa oferecer essa rede de apoio, é um ato de humanidade, de cuidado com os animais e também com as pessoas”, destacou o deputado Dirceu Dalben.
Os projetos ainda preveem parcerias com clínicas veterinárias, universidades e organizações de proteção animal, fortalecendo a rede de apoio e ampliando o alcance das ações. O andamento das propostas pode ser acompanhado no portal da Alesp: www.al.sp.gov.br.
OUTROS PROJETOS
Este novo pacote de propostas em defesa dos animais e seus tutores consolida o trabalho que Dirceu Dalben realiza na Assembleia Legislativa. Dalben é autor de outras medidas de forte impacto popular no setor, que funcionam de forma complementar às novas leis: o projeto de lei nº 125/2021, que cria clínicas veterinárias públicas em todas as regiões metropolitanas do estado (medida que já tem sido adotada pelo Governo do Estado, por meio dos programas Meu Pet e Pet Contêiner; o projeto de lei nº 33/2021, que cria a “Farmácia Popular Pet” para venda de medicamentos veterinários a preços acessíveis; e o projeto de lei nº 1155/2023, que institui o Vale Ração Animal para garantir alimentação aos pets e dignidade às famílias vulneráveis.
Além dos projetos de lei, o deputado também faz questão de enviar recursos aos municípios para ajudar em ações relacionadas à causa animal. São diversas emendas parlamentares para campanhas de castração animal, implantação de bancos de rações municipais, construção de Praças Pet, entre outras ações.
